A decisão de busca e apreensão e de prisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), executada quarta-feira, 8/2, trouxe para praça pública à luz do dia aquilo que era óbvio a todos que não possuem vendas ideológicas nos olhos.
Os fatos apresentados ao público, por meio de provas, pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a orquestração de um golpe meticulosamente gestado pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e generais das Forças Armadas deixam claro que o fantasma do autoritarismo que marcou a história do Brasil ainda está presente nos bastidores do poder.
A Democracia brasileira efetivamente sofreu um duro golpe. O fato de o golpe não ter sido executado e implementado não diminui em nada a gravidade de todo o planejamento realizado. Aliás, algumas fases foram efetivamente executadas, como o monitoramento dos alvos principais, por exemplo.
De toda forma, o Código Penal tipifica como crime contra as instituições democráticas o ato de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais (art. 359-L); ou tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (art. 359-M).
Interessante destacar que os artigos art. 359-L e art. 359-M do Código Penal foram inseridos pela Lei 14.197, de 1/9/2021, ou seja, esta Lei foi sancionada justamente pelo ex-presidente Bolsonaro.
Pune-se penalmente a tentativade golpe de estado, e não o golpe propriamente, justamente pelo fato de que, se o golpe for concretizado, os golpistas estarão no poder e imediatamente mandarão prender aqueles agentes políticos e autoridades mais destacados que podem se contrapor à ruptura institucional instalada.
Jair Bolsonaro nunca escondeu seu DNA golpista. Há vídeos na internet em que, há décadas, o então deputado Bolsonaro já expressava abertamente sua essência autoritária, de pessoas desequilibrada e doentia.
Jair Bolsonaro é o maior exemplo de que as instituições brasileiras falharam ao longo de décadas ao permitir que uma cidadão com essa natureza ditatorial pudesse ser um representante do povo no Congresso Nacional.
Não há lógica permitir que um deputado federal fale numa entrevista que “o voto não vai mudar nada no Brasil”. “Só vai mudar, infelizmente, quando partirmos para uma guerra civil, fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil, começando com FHC, não vamos deixar ele pra fora, não”.
Quando o entrevistador pergunta a Jair Bolsonaro se ele fecharia o Congresso Nacional, caso fosse o presidente da República, e 1999, ele prontamente responde: “não há a menor dúvida. Daria golpe no mesmo dia”.
Como se vê, Bolsonaro vem ameaçando há tempos que daria um golpe, e por ironia do destino esse cidadão conseguiu alcançar o mais alto cargo da República federativa do Brasil, e tentou executar sua ameaça de golpe, conforme foi apresentado na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Há informação de que o Mauro Cid (Tenente-Coronel do exército), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, gravou uma importante reunião na qual foram analisados detalhes do golpe de estado que estava sendo planejado pela cúpula do Governo Bolsonaro, capitaneado pelo próprio presidente Jair Messias, com alguns assessores e militares.
É interessante como a história tem dessas coisas. Caso uma situação inusitada dessa acontecesse num filme, os telespectadores possivelmente falariam “isso só acontece em filme.” Mas não. Acontece também na vida real.
Aliás, qual cineasta poderia imaginar que traidores da pátria, no instante em que estavam articulando os detalhes de um golpe de estado, decidiriam gravar um vídeo da reunião para posteridade?
Pois é. Aconteceu. E não é coisa de filme. Agora é esperar o ministro Alexandre de Moraes autorizar a divulgação desse vídeo para que o mundo inteiro veja e aprenda com o que aconteceu no Brasil na era Bolsonaro.
Jair Bolsonaro foi sim um erro das instituições democráticas brasileiras, mas também servirá de exemplo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito do Brasil, o tornando exemplo para o mundo.
Jair Bolsonaro e Tenente-Coronel Mauro Cid
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