14/11/2024 às 20h30min - Atualizada em 14/11/2024 às 20h30min
Responsabilização judicial rigorosa de todos os golpistas de 8 de janeiro é a única pacificação possível
O atentado de ontem (13/11), em Brasília, expôs mais uma vez a crescente audácia de grupos extremistas no Brasil. O ato reafirma a necessidade urgente de responsabilização judicial dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Esse tipo de ação, por mais isolada que pareça, é estimulado pela ausência de consequências efetivas para figuras de alto escalão que participaram ou se omitiram durante a tentativa de subversão democrática em 8/1/2023.
A falta de accountability em casos de ameaça à ordem constitucional, como o de 8 de janeiro, cria um ambiente permissivo onde extremistas sentem-se incentivados a agir sem medo das repercussões.
Extremistas como esse que morreu ontem em Brasília acreditam, em seus mundos fantasiosos, que as palavras de seus líderes são, em verdade, mensagens cifradas que eles precisam entender e executar. É aquilo que se chama apito de cachorro, no qual somente os destinatários entendem o chamado das mensagens.
Os militares do alto escalão das Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de ter promovido ou tolerado atos que buscavam abalar as instituições democráticas, devem enfrentar o devido processo legal o mais brevemente possível e seja aplicada a lei em todo o seu rigor.
Aliás, o devido processo legal não pode ser sinônimo de morosidade e injustiça, especialmente em casos como esse, em que o Estado Democrático de Direito correu o sério risco de rompimento com o uso da violência e dos aparatos militares, pertencentes ao Estado brasileiro, e não aos inquilinos momentâneo do poder.
A impunidade para esses agentes não só reforça a sensação de permissividade para futuras ações como contribui para a corrosão da democracia brasileira.
A responsabilização judicial é uma ferramenta fundamental para a manutenção da ordem democrática e para garantir que indivíduos em posições de poder respondam por suas condutas, servindo como um exemplo de que a justiça é imparcial e ativa.
Argumentos a favor de uma anistia para esses indivíduos, muitas vezes apresentados sob o pretexto de "pacificação" nacional, são inadmissíveis, apesar de muitos quererem fazer desses argumentos algo factível. Não é!
Uma anistia desse tipo seria um sinal claro de condescendência e fraqueza democrática, uma mensagem de que aqueles que tentarem subverter a ordem podem fazê-lo sem consequências significativas.
A democracia brasileira não pode ser um sistema passivo diante de ameaças internas; precisa demonstrar a qualquer possível golpista que as tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito serão punidas com firmeza.
O atentado de ontem, planejado para intimidar e até eliminar membros das instituições de justiça, deve servir como uma resposta definitiva a qualquer possibilidade de anistia.
É necessário que o país reafirme a força e a autoridade de suas instituições, e isso só será possível com a responsabilização judicial dos altos agentes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Somente ao passar a história a limpo com um julgamento justo e a aplicação rigorosa da lei, o Brasil poderá impedir a continuidade desse ciclo de extremismo, deixando claro que a Democracia será sempre protegida e vitoriosa.
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