A decisão pela prisão domiciliar de Collor é o mais novo e descarado exemplo de que no Brasil a lei não é para todos

02/05/2025 13h25 - Atualizado há 6 dias

Depois de conseguir arrastar por anos e anos seu processo para tentar fugir do cárcere, Collor havia recebido, enfim, uma decisão para cumprir sua pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia entendido que os recursos apresentados por Collor após sua condenação pelo Colegiado eram meramente protelatórios, ou seja, queriam rediscutir algo que já havia sido debatido pelos juízes e, por isso, só serviriam para protelar (indevidamente) a finalização do processo.

Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o imediato cumprimento da prisão de Collor, milhões de brasileiros acharam que a decisão chegava com 35 anos de atraso. Mais especificamente, desde o momento em que Collor confiscou o dinheiro das pessoas em 1990, ao assumir a presidência da República, causando incontáveis tragédias na vida de milhões.

Apesar do atraso, ver um agente político de destaque nacional ser preso por atos ilícitos por ter se apropriado de recursos públicos, cujo devido processo legal foi garantido perante o Poder Judiciário, deveria ser motivo para reascender a chama da esperança de um povo que é lembrado somente quando é para pagar as pesadas contas de uma sociedade tão desigual e injusta, cuja elite nunca está satisfeita com seus imensos privilégios.

Contudo, não é dessa vez que o povo brasileiro começará a ter esperança num Brasil cuja lei deveria ser para todos.

Em poucos dias após sua prisão, Collor foi autorizado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes a ficar em prisão domiciliar, numa cobertura de 600 m² em Maceió, de frente para o mar. Um verdadeiro tapa na cara do povo.

Os jogos de bastidores da República brasileira falam sempre mais alto do que as leis, quando o assunto é beneficiar as elites brasileiras.

O caso da prisão relâmpago de Collor vai entrar para a história e para o currículo do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, apesar de sua reconhecida firmeza durante a tentativa de golpe de Estado contra a democracia brasileira.

Atualmente, milhares e milhares de presos pobres e anônimos precisam ter suas penas e condições de prisão revistas pelo Poder Judiciário, mas estão esquecidos dentro das masmorras carcerárias em todo o Brasil há anos.

Mas quando se trata de uma figura “pública”, o andamento processual é impressionantemente célere, e o desfecho é quase sempre o mesmo: celeridade para beneficiar o condenado famoso.

Nunca é demais lembrar que são coisas como essas, do caso de Collor, que fazem os “comuns do povo” desacreditarem na democracia e flertarem com discursos autoritários.


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