O Ministério Público Eleitoral apura suspeitas de abuso de poder político e assédio eleitoral por parte de agentes públicos de Cametá, no contexto da eleição suplementar marcada para 3 de agosto. Servidores temporários teriam sido usados em atos de pré-campanha. Uma recomendação foi emitida para coibir práticas irregulares e garantir a lisura do processo eleitoral.
A Promotoria Eleitoral de Cametá instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis práticas de abuso de poder político e assédio eleitoral envolvendo servidores da administração municipal. A investigação ocorre no contexto da eleição suplementar agendada para o dia 3 de agosto de 2025.
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As denúncias foram formalizadas por meio de registro no sistema oficial do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), apontando o uso de servidores públicos temporários em atos de pré-campanha e apoio político. Um dos citados é o atual prefeito interino, que também ocupa a presidência da Câmara Municipal.
Diante da gravidade das informações, o promotor eleitoral responsável, Gerson Alberto de França, instaurou o Procedimento Administrativo Eleitoral nº 01/2025 para apurar os fatos. Além disso, foi emitida uma recomendação formal direcionada a agentes públicos e políticos locais — entre eles, o prefeito interino, vereadores e secretários municipais.
Condutas em análise
A recomendação do MPE orienta que autoridades se abstenham de coagir servidores — sejam temporários ou efetivos — a participar de atos de pré-campanha, manifestações políticas, convocações eleitorais ou ações em redes sociais com caráter eleitoral, exceto quando essas atividades ocorrerem de forma espontânea e no exercício da cidadania.
O Ministério Público reforça que, se forem confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados judicialmente, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
A medida busca garantir a regularidade do processo democrático e a integridade da eleição suplementar no município de Cametá.
Fonte: MPPA
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