Jefferson Machado, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.
O Ministério Público (MP) Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ordem dos Advogados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) do Pará celebram um acordo de colaboração técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à corrupção Eleitoral nas Eleições 2022, nesta segunda-feira, 29. O encontro começa às 14:00, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), anexo ao prédio sede do TRE, em Belém.
O propósito da junta é intensificar a fiscalização e controle de fraudes e corrupções eleitorais, de irregularidades e publicidades no período relativo às eleições 2022 até a diplomação das pessoas eleitas.
A partir da próxima quinta-feira (1°) estará disponível um número de telefone 0800 para atendimento no horário das 8 às 18 horas, em dias úteis, para prestar orientações relativas aos canais oficiais que estão disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras ilegalidades nas eleições.
O aplicativo Pardal já está disponível, desde o 16 de agosto, sendo uma importante ferramenta para que as denúncias e indícios de irregularidades durante as eleições 2022 cheguem ao Ministério Público Eleitoral. O programa é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Por meio do Software, também, é possível delatar outras práticas proibidas pela lei eleitoral como a compra de votos, abuso de poder econômico, de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso incorreto dos meios de comunicação social.
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