19/12/2022 às 00h31min - Atualizada em 19/12/2022 às 00h31min

Parauapebas: TRE-PA condena candidato Aurélio Goiano em 19 ações eleitorais; veja última decisão

Condenações se deram por uso abusivo de rádio e TV para atacar o Deputado Federal eleito, Keniston Braga

Da redação

Reprodução
Na última sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o pleno da Corte Eleitoral condenou pela 19ª vez o candidato ao cargo de deputado federal Aurélio Goiano por utilizar programas de rádio e TV para beneficiar sua própria candidatura e, ao mesmo tempo, atacar seu principal concorrente nas eleições 2022, Keniston Braga, Deputado Federal eleito.

O autor das 19 ações eleitorais por propaganda anteciapda negativa foi o próprio candidato ofendido, Keniston Braga.


Após sua aprovação na convenção partidária do MDB, e estar na condição de candidato, Keniston Braga passou a ter legitimidade para propor as ações eleitorais contra Aurélio Goiano por conta de todos os ataques eleitorais que sofreu ao longo de 2022, o que resultou nas 19 ações.

Surpreendentemente, Aurélio Goiano foi condenado em todas as 19 ações. Primeiro, as condenações se deram pelos Juízes Auxiliares, que funcionam como juízes de primeiro grau nas eleições estaduais, mas atuam dentro do próprio Tribunal. Depois, inconformado com as condenações, Aurélio Goiano recorreu de todas as decisões ao pleno do TRE, mas o Tribunal confirmou todas as 19 condenações.

Keniston Braga, por sua vez, também recorreu das condenações aplicadas a Aurélio Goiano no valor de R$ 5 mil reais, pois pretendia aumentar o valor para R$ 25 mil reais.

No último sábado, 19/12, o TRE promoveu a sua última sessão de julgamento do processo eleitoral de 2022 e pautou o último recurso protocolado por Aurélio Goiano e Keniston Braga. O radialista tentando se livrar da condenação e o Deputado eleito ofendido tentando aumentar o valor da multa.

Na sessão, as condutas abusivas de Aurélio Goiano na rádio e TV voltaram a ser motivo de grande debate na Corte Eleitoral, pois apesar de todos os juízes votarem para condenar o radialista ainda não havia sido aplicada a multa no seu valor máximo, de R$ 25 mil reais.

Entretanto, no último julgamento do ano o pleno do TRE decidiu alterar esse entendimento e, após iniciar os debates, a Juíza Federal Carina Cátia de Senna divergiu do relator originário e votou para majorar a condenação para R$ 10 mil reais, sendo acompanhada pelos Juízes Rafael Fecury e Edmar Silva Pereira.

O Juiz Álvaro Norat entendeu por bem acompanhar a divergência, mas sugeriu aumentar a multa para R$ 25 mil por conta de todo o histórico de agressividade de Aurélio Goiano nas eleições 2022, fazendo a Juíza Carina Cátia de Senna e o Juiz Edmar Silva Pereira alterarem seus votos para acompanhar a sugestão da multa máxima.

Com a finalização dos votos, o TRE, por maioria, condenou Aurélio Goiano em R$ 25 mil reais na 19ª condenação do ano no processo eleitoral de 2022, dentro das ações promovidas por Keniston Braga.

Aurélio Goiano já havia sido condenado no processo eleitoral de 2020 em seis ações eleitorais promovidas pelo então candidato à reeleição ao cargo de Prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, em decorrência de ataques promovidos por Aurélio Goiano quando disputava o cargo de Vereador.

O Juiz Álvaro Norat relembrou na sessão de sábado que as condutas agressivas de Aurélio Goiano nos meios de comunicação social contra seus concorrentes são conhecidas do Tribunal Regional Eleitoral desde as eleições municipais de 2020 e que a condenação no valor mínimo não surtia o efeito pedagógico que a condenação deve ter.

Em janeiro de 2022, o partido Progressistas, antiga agremiação partidária de Keniston Braga, inaugurou as ações judiciais do processo eleitoral deste ano e protocolou a primeira ação eleitoral contra Aurélio Goiano por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e não registrada na Justiça Eleitoral, na qual o radialista se colocava à frente de Keniston Braga num suposto levantamento de opinião pública.

Como resultado dessa ação, Aurélio Goiano e seu parceiro de rádio, Zé da Latinha, foram condenados em R$ 106.410,00 mil reais.   

Veja os Acórdãos abaixo:





  


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