27/12/2022 às 00h00min - Atualizada em 27/12/2022 às 00h00min

PSB pede a cassação dos mandatos dos Deputados Federais Eder Mauro, Joaquim Passarinho e Delegado Caveira, do PL; veja a ação

Todos os candidatos a deputado federal do PL viraram réus na ação

Da redação

Deputados Federais Delegado Caveira, Eder Mauro e Joaquim Passarinho
O Partido Socialista Brasileiro - PSB, Diretório Estadual do Pará, representado pelo seu presidente, Cássio Coelho Andrade, Deputado Federal não reeleito em 2022, protocolou Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, por abuso de poder, contra toda a chapa de candidatos ao cargo de deputado federal do Partido Liberar do Pará.

A ação eleitoral tem como base suposta distribuição irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o famoso Fundão Eleitoral, suposta irregularidade na distribuição de tempo de rádio e TV entre homens e mulheres, além da alegação da existência de candidatura fictícia do gênero feminino para beneficiar candidaturas masculinas do PL.


O PSB incluiu todos os candidatos e candidatas do PL como réus na ação e, ao final, pede a cassação dos três mandatos federais alcançados pelo partido do Presidente Jair Bolsonaro, são eles: Deputado Eder Mauro, Joaquim Passarinho, sendo esses dois reeleitos em 2022, e do Deputado Delegado Caveira, eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados.

Entenda a ação

O PSB protocolou ação eleitoral e incluiu 20 pessoas do PL como réus, sendo todos os 18 candidatos e candidatas da chapa de deputado federal, além dos nomes do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e o presidente estadual, Senador Zequinha Marinho.

O PL do Pará elegeu três Deputados Federais, Eder Mauro, Delegado Caveira e Joaquim Passarinho, os quais podem ter seus mandatos cassados caso a ação seja julgada procedente pela Justiça Eleitoral.

O presidente estadual do PSB, Deputado Cássio Andrade, não foi reeleito no pleito de 2022, e tenta se beneficiar com uma vaga na Câmara dos Deputados caso a cassação dos três deputados do PL seja efetivada pela ação, após nova totalização dos votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada no último dia 19 de dezembro, dois dias antes da diplomação dos candidatos eleitos no Pará, e prazo final para o protocolo dessa ação, conhecida como AIJE.

Em síntese, o conteúdo da ação destaca que o PL lançou 18 candidaturas ao cargo de Deputado e Deputada Federal nas eleições 2022, sendo 12 candidaturas masculinas e 6 candidaturas femininas, e elegeu 3 deputados. Mas o PSB alega ter ocorrido abuso de poder e fraude pelo PL.

Fundão Eleitoral

O PSB defende que durante o processo eleitoral a Executiva Nacional do PL realizou transferências de verbas públicas provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o popular Fundão (FEFC), e do Fundo Partidário (FP) para os candidatos ao cargo de Deputado Federal no Pará, mas tais transferência não teriam respeitado as regras eleitorais no tocante à repartição correta das verbas.
 
O PSB defende que a forma de distribuição dos recursos foi elaborada com evidente discriminação em desfavor das filiadas mulheres, subtraindo delas o suporte financeiro mínimo necessário para disputar o pleito eleitoral em igualdade de condições, sendo lançadas tais candidaturas femininas apenas com o fim de preencher a cota de gênero, de mínimo de 30%, indispensável para dar legitimidade aos verdadeiros beneficiários dos recursos públicos.
 
Tempo de rádio e TV

O PSB defende também que houve violação no espaço destinado às candidaturas femininas no tempo de rádio e TV, pois a legislação eleitoral também impõe aos partidos o respeito ao percentual mínimo de 30% às candidaturas do gênero feminino, o que não teria ocorrido.
 
O PSB entende também que houve fraude por parte dos candidatos do PL no preenchimento de autodeclaração racial no formulário de registro de candidatura, uma vez que alguns candidatos brancos se autodeclararam pardos ou pretos, mesmo tendo se declarado branco em eleições anteriores.  
 
Autodeclaração 

Os candidatos eleitos, Deputados Eder Mauro, Joaquim Passarinho e Delegado Caveira se declararam pardos no registro de candidatura, afirma o partido autor.
 
Para o PSB, a mudança na autodeclaração de branco para pardo ou preto se deu para que o PL tenha os votos contados em dobro para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral nas eleições subsequentes.
 
O partido autor ainda defende que houve fraude na ausência de destinação de verbas do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas, pois as transferências realizadas pelo PL Nacional se deram exclusivamente para os candidatos Eder Mauro (R$ 1.000.000,00) e Delegado Caveira (R$ 500.000,00), e as transferências de recursos do Fundo Partidário se deram apenas para os candidatos Eder Mauro (R$ 526.000,00) e Antônio Geraldo Carmo da Costa (R$ 14.171,22), e a legislação eleitoral exige, ao menos, 30% do repasse às candidaturas femininas, defende o PSB.
 
Pedido de cassação de mandatos

Por fim, o PSB pede à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos pelo PL (Deputado Eder Mauro, Deputado Joaquim Passarinho e Deputado Caveira); a decretação de inelegibilidade por oito anos de todos os 20 réus (ou seja, que fiquem impedidos de disputar cargos eletivos nesse período); e a decretação de nulidade dos votos destinados aos candidatos ao cargo de deputado federal do PL para que haja nova totalização e redistribuição das vagas ao cargo de Deputado Federal do Pará e proclamação dos novos eleitos.
 
Conforme a legislação eleitoral, essas ações, AIJE, são distribuídas ao Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que hoje ainda é o Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, mas a partir do dia 20 de janeiro de 2023 será o Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que assumirá a Vice-Presidência do TRE-PA e a Corregedoria do Tribunal.
 
A Justiça Eleitoral está de recesso até o dia 06 de janeiro de 2023, e por isso os réus ainda não foram citados para apresentar defesa.
 
O processo possui o número: 0602656-13.2022.6.14.0000.
 
Veja a ação:





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