O GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral encaminhou uma representação para a unidade do Ministério no Pará sobre o relato da vereadora Tatiane Helena, de Paragominas, com relação à extinção da Procuradoria da Mulher no município.
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O GT pede a avaliação quanto a eventuais providências cabíveis na esfera criminal em relação à prática de violência política de gênero. A vereadora, que é a única mulher na Câmara Municipal de Paragominas, afirma que está sendo vítima de uma tentativa de silenciamento.
“O MP pode interferir garantindo que a procuradoria continue suas atividades e que o crime de violência política de gênero não volte a ocorrer em Paragominas, ser mulher na política é um tarefa árdua que precisa de parceiros e apoiadores e, não da perda de representatividade”, disse a vereadora.
A câmara de Paragominas votou pela extinção da Procuradoria ainda em janeiro, logo após o fim do mandato de Tatiane Helena como presidenta da casa. A situação chamou a atenção de vereadoras de outros municípios, além de deputadas estaduais e federais.
“Apesar da então extinção, a PROMUL de Paragominas e a procuradoria da Alepa não irão descansar até que a ordem seja estabelecida e nosso direito enquanto mulheres seja respeitado. Todas as medidas serão tomadas, sejam elas na esfera municipal, estadual e até mesmo em conjunto recorrendo à esfera federal, não irão nos calar. O apoio da procuradoria do estado tem sido fundamental e de grande valia”, completou a vereadora.
Em entrevista ao JP em Pauta no dia 10 de fevereiro, a deputada estadual Paula Titan, que deve assumir a Procuradoria da Mulher do estado do Pará, informou que estaria em contato direto com a vereadora para tomar as medidas necessárias.
A Deputada Federal Maria Rosas (REP-SP) enviou para o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma carta solicitando apuração da denúncia de violência política de gênero.
“Não há motivo para a extinção desse órgão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paragominas, e inexiste impedimentos nessa ordem previstos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município e no próprio Regimento Interno da Casa, nem mesmo na legislação Municipal, Estadual e Federal, sendo claramente louvável a manutenção da Procuradoria da Mulher, que está colocando a Câmara de Vereadores de Paragominas em avanço, com relação às políticas de defesa dos direitos das mulheres”, disse em carta.
A Câmara de Vereadores de Paragominas não se pronunciou novamente sobre o caso.
Veja a representação do Ministério Público Eleitoral aqui.
Veja as entrevistas de Tatiane Helena e Paula Titan ao JP em Pauta:
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