DivulgaçãoA Câmara Municipal de Paragominas votará, nesta terça-feira (07), a extinção da Procuradoria da Mulher e a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra Mulheres, Crianças e Idosos. A medida, proposta pelo novo presidente da Câmara, Éder Ribeiro da Silva (MDB), deve levar a uma queda ainda maior na representação política feminina no município, que já é deficitária.
A Procuradoria da Mulher foi criada pela vereadora e então presidente da Câmara, Tatiane Helena Soares Coelho (PTB), única mulher eleita no último pleito municipal. O órgão foi criado a partir de Resolução, de acordo com a cartilha de incentivo à criação de procuradorias produzida pela Câmara dos Deputados.
Segundo a cartilha, também, a Procuradoria deve ser comandada por uma parlamentar mulher, a menos que não haja mulheres eleitas naquele município. Para Tatiane Helena, esse é um dos motivos que levaram ao projeto do novo presidente.
“A mulher hoje, dentro da Câmara, está sendo calada mesmo. Eles não estão nos deixando falar. Eles não estão dando, hoje, a brecha para a gente se manifestar. Para a gente se posicionar. Um debate desse deveria ser em uma audiência pública. A partir do momento em que eles excluem a Procuradoria por uma Ouvidoria é um retrocesso no nosso município, no nosso estado e no nosso país”.
A proposta em criação prevê que a Ouvidoria seja comandada não por uma parlamentar, e sim por uma advogada, e seria aprovada em Projeto de Lei, diferente do que é orientado na cartilha da Câmara. Além disso, o papel da Procuradoria é não só de garantir a representação política, mas de construir políticas públicas, combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
De acordo com Tatiane, o espaço da Procuradoria vem sendo desmontado pelo novo Presidente, e a forma de denúncia prevista para a Ouvidoria não é a ideal. “Uma mulher, para ter coragem para denunciar, precisa se sentir acolhida. Ela não vai denunciar ninguém por telefone como eles estão fazendo, por uma ouvidoria. Nesses dois anos nós atendemos quase 200 mulheres, e essas mulheres sentiam confiança quando chegavam lá e se deparavam com pessoas que realmente acolhiam, aí ela entrava e contava tudo o que tinha acontecido”.
A Câmara Municipal, por sua vez, publicou uma nota no dia 17 de janeiro, após a apresentação da proposta, afirmando que a criação da Procuradoria não seguiu o procedimento adequado e não estava em conformidade com o papel esperado para tal órgão.
No entanto, a cartilha da Câmara dos Deputados afirma o contrário. Enquanto a nota, assinada pelo Presidente Eder Ribeiro, afirma que o órgão deveria ser criado por projeto de lei, a cartilha informa a possibilidade de criação da Procuradoria a partir de resolução, como foi feito pela vereadora Tatiane.
A nota também diz que a Procuradoria cumpria não o papel de Procuradoria, mas de Ouvidoria, por ter uma parlamentar à frente do órgão. No entanto, a mesma cartilha da Câmara aponta os deveres da Procuradoria e informa a necessidade não apenas do comando de parlamentares mulheres, como também do apoio e trabalho por parte de toda a bancada feminina.
A nota da Câmara Municipal pode ser lida aqui. A cartilha da Câmara dos Deputados pode ser acessada aqui.
A Deputada Estadual Paula Titan, que deve assumir a Procuradoria da Mulher do Estado do Pará, declarou apoio à vereadora em suas redes sociais e repudiou o projeto. Ela disse que unir temas complexos sobre grupos diferentes, mulheres, crianças e idosos, é um retrocesso. “Nós não podemos retroceder e não podemos permitir que nossos direitos sejam retirados”. Confira o vídeo completo no final da matéria.
A votação para substituição da Procuradoria por uma Ouvidoria está sendo realizada em dois turnos. No primeiro, realizado no dia 31, dez vereadores votaram a favor, dois foram contrários e um não estava presente. O segundo turno, a ser realizado nesta terça-feira (07), deve repetir o resultado.
Veja comentários de outras parlamentares:
Nossa voz pelos direitos das mulheres e vítimas de violência doméstica no município, não será calada.
— Renilce Nicodemos (@RenilceOficial) February 1, 2023
Vereadora Tatiane Helena, a senhora não está só. Contem com a nossa voz, com nosso mandato e com essa amiga e Deputada Federal.
Tomei conhecimento da tentativa de extinção da Procuradoria da Mulher de Paragominas para transformá-la em uma Ouvidoria. Me solidarizo com a vereadora Tatiane Helena, procuradora-titular, que vem trabalhando incansavelmente por políticas públicas para as mulheres do município.
— Dep Dilvanda Faro ⭐️ (@dilvandafaroPT) February 3, 2023
Recebo com perplexidade a notícia da tentativa de extinção da Procuradoria da Mulher de Paragominas para transformá-la em ouvidoria. Me solidarizo com a Vereadora Tatiane Helena, Procuradora Titular, que tem lutado para que isso não aconteça.
— Andréia Siqueira (@deputadaandreia) February 6, 2023
Procuradoria da Mulher Não Se Cala!
e ampará-las. A Procuradoria da Mulher de Paragominas e de todos os municípios foram espaços conquistados com muita luta, vencendo barreiras de preconceito e injustiças. Não nos calaremos e apoiaremos sempre as mulheres do nosso Pará.
— Adriana Almeida (@adrianaalmeistm) February 1, 2023
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