O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Equatorial Energia após um apagão de mais de 16 horas em Curralinho. O órgão cobra o restabelecimento imediato da energia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação também exige melhorias no serviço, como plano de contingência e comunicação eficaz com os consumidores.
Após um longo período de interrupção no fornecimento de energia elétrica em Curralinho, que já ultrapassava 16 horas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. O processo, protocolado nesta quarta-feira (30), é resultado do Inquérito Civil nº 06.2024.00001506-1, instaurado após recorrentes falhas no abastecimento na região.
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Segundo a petição inicial, o apagão começou por volta das 18h da última terça-feira, sem qualquer aviso prévio ou justificativa aos consumidores. A situação afetou serviços essenciais como hospitais, postos de saúde e o fornecimento de água. Diante da gravidade, o MPPA solicitou liminar para que a Justiça determine o restabelecimento da energia no prazo máximo de 4 horas, com base na Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Além da medida urgente, o órgão ministerial, representado pelo promotor Pablo Michel de Melo Souza, requer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O pedido inclui ainda obrigações como a elaboração de um plano de contingência para novas interrupções, manutenção preventiva regular na rede elétrica local, criação de canal eficiente de comunicação com os consumidores e entrega de relatórios mensais por um ano sobre falhas no fornecimento.
De acordo com o MPPA, a interrupção prolongada e sem transparência compromete diretamente a dignidade dos moradores e evidencia falhas graves na prestação de um serviço essencial. O caso tramita na vara única da comarca de Curralinho.
Fonte: MPPA
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