O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) propôs um projeto de lei para reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, uma medida claramente direcionada a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente impedido de disputar eleições até 2030. A proposta representa um desvio de finalidade e afronta princípios democráticos, ao buscar reverter decisões judiciais em favor de interesses individuais. Além disso, Nunes tem um histórico de projetos controversos, como a tentativa de impor penas mais severas a vítimas de estupro que realizassem aborto do que ao próprio agressor, evidenciando sua postura ultraconservadora e avessa aos direitos fundamentais.
O cenário político brasileiro tem sido marcado pela ascensão de propostas absurdas que tramitam sem grande resistência no Congresso Nacional, refletindo uma crise de representatividade e a fragilidade do sistema político. A falta de reação contundente por parte de parlamentares reforça a percepção de que há uma conivência silenciosa para permitir tais retrocessos, afetando a credibilidade do Legislativo. Em vez de buscar reformas que fortaleçam a democracia, iniciativas como essa priorizam interesses pessoais, ameaçando a integridade do processo eleitoral e a confiança da sociedade na política nacional.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) está protagonizando mais um capítulo lamentável da política nacional ao propor a redução do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. O projeto, que visa alterar a Lei Complementar n. 64/1990, não esconde sua motivação real: abrir caminho para a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro à disputa eleitoral, após sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o afastou das urnas até 2030.
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Embora apresentado como uma tentativa de "modernização" da legislação eleitoral, o projeto de Nunes é uma afronta direta ao princípio da moralidade pública e da igualdade de condições nas eleições. A proposta ignora qualquer embasamento técnico ou debate sério sobre o impacto de uma mudança tão drástica e se encaixa no já conhecido expediente de uso da legislação como um instrumento de interesse particular, em total desvio de finalidade.
O histórico de propostas absurdas de Bibo Nunes
Não é a primeira vez que o deputado Bibo Nunes propõe projetos que geram indignação pública. Ele é o mesmo parlamentar que sugeriu um projeto de lei que previa pena de prisão para mulheres vítimas de estupro que realizassem aborto, estabelecendo uma pena maior para a vítima do que para o próprio estuprador. A proposta gerou repúdio generalizado e foi amplamente criticada por especialistas e pela sociedade civil, evidenciando sua postura retrógrada e avessa aos direitos fundamentais.
Mais grave do que a simples apresentação desse projeto é o cenário desolador em que tais propostas absurdas circulam sem grande resistência dentro do Congresso Nacional. O Brasil vive um momento preocupante, em que ideias bizarras e evidentemente contrárias ao interesse público são lançadas sem qualquer pudor. E o mais alarmante: grande parte dos parlamentares que se dizem oposição a tais iniciativas permanece em silêncio, permitindo que a credibilidade do Legislativo seja corroída diariamente.
É sintomático que, em um país assolado por problemas estruturais gravíssimos, a prioridade de alguns congressistas seja buscar atalhos para reabilitar figuras políticas inelegíveis por decisão judicial. O Brasil precisa de reformas que fortaleçam a democracia e garantam eleições justas, e não de manobras para beneficiar indivíduos condenados pelas próprias regras do jogo democrático.
A falta de manifestações contundentes contra iniciativas como a de Bibo Nunes reforça a percepção de que há um conluio, ainda que silencioso, para manter o sistema político funcionando em benefício de interesses particulares. Esse tipo de conduta apenas reforça a crise de representatividade e desgasta ainda mais a já combalida imagem do Congresso Nacional.
A proposta de reduzir a inelegibilidade para dois anos é um ataque direto à integridade do processo eleitoral e um desrespeito à sociedade brasileira, que deveria ser a verdadeira beneficiária das decisões políticas. Cabe aos parlamentares que ainda se preocupam com a democracia se posicionarem de forma enérgica e combaterem esse tipo de artimanha legislativa que, se aprovada, representará mais um golpe contra a seriedade da política nacional.
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