Justiça condena ex-servidora da CGU e ex-vice-prefeito por venda de informações a prefeituras no Pará

A Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU) e um ex-vice-prefeito de Abaetetuba (PA) por participação em um esquema de corrupção que envolvia a venda de informações sobre fiscalizações da CGU a gestores municipais do Pará. A prática ilegal consistia na oferta de apoio técnico indevido, mediante pagamento, para auxiliar os gestores na elaboração de defesas junto ao órgão fiscalizador.

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A ex-servidora foi sentenciada a 3 anos e 3 meses de prisão, além de multa e perda do cargo público. O ex-vice-prefeito recebeu pena de 2 anos de reclusão e também deverá pagar multa. Ambas as penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil. Os réus poderão recorrer em liberdade.

A investigação teve início com a Operação Controle Constitucional, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF), CGU e Polícia Federal. A denúncia formal foi apresentada à Justiça em 2018. Esta é a primeira condenação da ex-servidora relacionada à operação, mas ela responde a outros dez processos ligados ao mesmo esquema. O ex-vice-prefeito é réu em mais três ações.

Segundo o MPF, o esquema envolvia a solicitação de até R$ 60 mil da Prefeitura de Pacajá em troca de uma defesa técnica personalizada. A investigação contou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e apreensões de documentos, incluindo relatórios preliminares da CGU em posse da ex-servidora. O ex-vice-prefeito atuava como intermediador das negociações com os municípios.

Processo n°: 0004238-83.2018.4.01.3907

Fonte: MPF

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