O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA) em colaboração com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), lançou hoje a Nota Técnica nº 001/2023. A nota traz à luz uma análise preliminar dos casos de estupro e estupro de vulnerável ocorridos no estado entre 2018 e 2022, sob uma abordagem sociojurídica de gênero.
O documento está disponível para consulta neste link.
A Nota Técnica surge como resposta à Recomendação CN-CNMP nº 02, de março de 2023, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Esta recomendação insta o Ministério Público brasileiro a adotar medidas que assegurem uma atuação com perspectiva de gênero, visando modificar práticas jurídicas e consuetudinárias que perpetuam a violência contra a mulher.
A Promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO DH) destaca que “essa primeira nota técnica em parceria CEAF/GEDHA e CAODH já é um importante fruto colhido do nosso projeto conjunto "Expresso DH" que, dentre seus objetivos, pretende sedimentar uma cultura em direitos humanos no MPPA e, como uma de suas principais iniciativas, a criação de um Observatório em direitos humanos no Estado, com o fim de mapear as violências praticadas contra grupos vulnerabilizados. A Nota Técnica segue exatamente esse caminho, fazendo um belo diagnóstico de violência contra a mulher, usando dados seguros e marco teórico fincado na perspectiva de gênero, cumprindo, assim, recomendação do CNMP”.
A análise tem como base os registros de estupro e estupro de vulneráveis presentes no Banco de Dados Consolidados da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP/PA). O principal objetivo é mapear o perfil das vítimas e agressores envolvidos nos crimes, possibilitando uma compreensão mais profunda da problemática.
Os dados coletados indicam uma tendência alarmante: a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos. Esse cenário levanta questionamentos sobre as atuais manifestações do Poder Judiciário brasileiro em relação aos crimes de estupro de vulnerável. A análise se aprofunda em uma abordagem sociojurídica de gênero, visando compreender as complexidades desse fenômeno e suas implicações sociais.
A Nota Técnica também destaca a importância do uso do Banco de Dados Consolidados da SIAC, obtido através da colaboração entre o MPPA e a UNIFESSPA. Esse banco de dados permitiu a criação do Observatório de Direitos Humanos, um projeto denominado "Expresso DH", que tem como objetivo monitorar e avaliar políticas públicas, proporcionando maior controle social sobre as ações do Poder Público.
Além disso, entre os produtos resultantes dessa análise está a criação de uma página na web para disseminar informações e atividades do Observatório, bem como o desenvolvimento de um aplicativo para operacionalizar a Rede Estadual de Direitos Humanos do "Expresso DH".
"Este é um passo muito importante do MPPA no enfrentamento e combate à violência contra os vulneráveis sob a perspectiva de gênero. A nota técnica serve como ponto de partida, um radar para as ações de todo o corpo do Ministério Público, em defesa das minorias", celebrou o Promotor de Justiça Edvaldo Sales, Diretor Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPPA).
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