O sistema de pagamentos online mais recente criado pelo Banco Central, o Pix, é uma ferramenta de transferência de dinheiro entre contas que em menos de dois anos se popularizou entre os brasileiros. Mas mesmo com toda a segurança de proteção de dados bancários para a utilização do sistema, pessoas ainda são suscetíveis a erros e enviar seu dinheiro para a chave errada. E nesses casos é necessário saber quais procedimentos realizar para não acabar no prejuízo ao enviar o dinheiro para a conta errada.
Para o advogado especialista em fraudes digitais, Rafael Alencar, a pessoa que recebe um Pix equivocado, tem a obrigação penal de estornar o dinheiro, mesmo sem a iniciativa da pessoa que errou o envio. Para ele, ficar com o dinheiro se enquadra a apropriação de bens perdidos ou esquecidos pelo dono. “Segundo o artigo 169, o indivíduo precisa devolver o dinheiro no período de 15 dias, para não ser considerado o crime de apropriação de coisa achada. A pessoa fica vulnerável à pena de até um ano de detenção”, explica Rafael.
No caso da pessoa que enviou o Pix para a chave errada, o Banco Central recomenda que comunique a sua agência bancária. Através dos dados enviados, a instituição terá acesso à pessoa que recebeu o dinheiro por engano. Em resolução de novembro de 2021, os bancos são instruídos a auxiliar na recuperação dos valores através do Mecanismo Especial de Devolução. O consumidor que efetuou o pagamento errado poderá entrar com uma ação contra a pessoa ou instituição que não devolveu o valor através do Juizado Especial Cível.
O analista de dados e especialista em segurança digital, Ruan Malta, dá dicas de como se prevenir de erros na hora de realizar uma transferência pelo Pix. “A maior medida para não perder dinheiro é ter calma. O sistema do Pix informa o nome completo da pessoa que vai enviar e receber, e é nessa hora que a checagem é fundamental. Vejo muitas pessoas alegando pressa na hora da transferência, mas ela vai perder muito mais tempo quando tiver que ir ao banco resolver todos os problemas que podem demorar semanas”, afirma Ruan.
“A pessoa que envia o dinheiro errado, mesmo com a segurança de receber de volta o valor, vai passar todos os dias do processo sem o dinheiro que muitas vezes é importante para o pagamento de contas ou necessidades especiais. Por isso é fundamental ter calma, ler todos os dados na tela do smartphone e só confirmar a transação após revisar tudo”, finaliza.
Foto: Divulgação
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