Nesta segunda-feira (19), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) realizaram a última reunião conjunta desta legislatura para aprovar diversos projetos. Dentro dos projetos aprovados está a institucionalização da política pública de Territórios da Paz (TerPaz), de autoria do Poder Executivo.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), o objetivo do projeto é de expandir o programa, para que a política de governo se torne política de estado, de modo a permitir a construção de novas Usinas da Paz (UsiPaz), no interior do estado, por meio de articulação com os municípios.
Segundo o presidente da CCJ, agora, o TerPaz será um programa com continuidade, garantido para o presente e futuro, além de melhores resultados no combate à violência e na promoção social. O programa, que é inclusivo, é balizado em atividades como esporte e profissionalização em áreas de maior risco social e taxa de criminalidade.
SOBRE O TERPAZ
O Programa foi criado pelo governador Helder Barbalho no dia 10 de junho. Destaca-se por ser um amplo esforço do Governo Estadual para a diminuição da vulnerabilidade social e o enfrentamento das dinâmicas da violência, a partir da articulação de ações de segurança pública e de cidadania em sete bairros da Grande Belém: Guamá, Jurunas, Terra Firme, Bengui e Cabanagem (Belém), Icuí (Ananindeua) e Nova União (Marituba). A Cabanagem foi o primeiro bairro a receber ações do Programa, que agora chega ao Icuí, em Ananindeua.
Foto: Marco Santos (Ag. Pará)
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