24/11/2022 às 08h42min - Atualizada em 24/11/2022 às 08h42min
Alexandre de Moraes rejeita anular votos do 2º turno e multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, desaprovou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições 2022. Na sentença, o ministro penalizou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. A coligação é composta por Progressistas (PP), Republicanos (PR) e Partido Liberal (PL). Moraes cita na decisão explicações técnicas do secretário de tecnologia de informação do TSE, Júlio Valente da Costa Júnior, que descartam a argumentação do PL de que urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Segundo o ministro, “somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé” poderiam levar a essa conclusão.
O presidente Alexandre de Moraes afirmou que houve litigância de má-fé por parte dos requerentes.
“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.
Além da multa, Moraes determinou também que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja incluído no inquérito das milícias digitais, assim como o advogado Carlos César Moretzsohn Rocha. O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo por parte da Corregedoria-Geral Eleitoral.
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