Na manhã desta quarta-feira, 27, pais de crianças autistas realizam um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, na Avenida Almirante Barroso, contra o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A manifestação acompanha a mobilização nacional à espera de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definirá se o rol de procedimentos da ANS deve ser taxativo ou exemplificativo.
O que é o rol da ANS?
O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar é uma lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde. No rol, o segurado do plano encontra todas as terapias, medicamentos e tratamentos que o plano é obrigado a custear. Até então essa lista era exemplificativa, ou seja, novas terapias poderiam ser incluídas a partir de avanços, mas se ele passar a ser taxativo, apenas os procedimentos descritos podem ser realizados, seguindo à risca o rol e sem acréscimos. De acordo com Flávia Marçal, advogada e professora que administra o Grupo Mundo Azul e coordena o Projeto Tea (UFRA) sobre autismo, muitos tratamentos eficazes para diversas doenças não estão previstos nesse rol. “No caso do autismo, intervenções terapêuticas que já são reconhecidas por lei e pela ciência, como a equoterapia e a terapia baseada em análise do comportamento, a ABA, ainda não estão descritas”, conta Flávia que também é mãe de um menino autista. Apesar da mobilização ser encabeçada por pais de crianças autistas, as mudanças no rol da ANS impactam todos os usuários de planos de saúde. Hoje com o rol explicativo, um paciente que precisa de um tratamento que não está descrito na lista da Agência, consegue entrar com ação na justiça para pedir a cobertura. Se o rol for taxativo, o plano de saúde não terá mais obrigação de cobrir nada fora da lista. “Com o rol da ANS tendo caráter exemplificativo, ele trazia exemplos de tratamento e colocava a palavra final para o médico que acompanha o paciente e pode descrever o melhor tratamento. No rol taxativo, a decisão do médico pode ser desconsiderada, passando a prevalecer apenas o que for decidido pela lista. Por isso a luta em favor de que o rol seja exemplificativo, de modo que seja direito do paciente ter o melhor tratamento definido pelo médico”, explica Flávia.
Julgamento
O julgamento sobre o assunto iniciou em setembro do ano passado no STJ. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão defendeu que o rol seja taxativo. Após pedido de vista, o julgamento foi adiado. A segunda sessão ocorreu em fevereiro deste ano, na qual a ministra Nancy Andrighi defendeu o caráter exemplificativo da lista. A análise do caso voltou a ser suspensa após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva. A questão segue em tramitação e havia uma expectativa que o julgamento ocorresse ainda neste mês de abril, mas o STJ ainda não se manifestou sobre uma data exata do julgamento.
Rol exemplificativo pode elevar custos, defende agência
Em nota divulgada pela ANS, o caráter exemplificativo do rol representa “falta de padronização das coberturas, por não conferir previsibilidade quanto aos procedimentos e eventos que podem vir a ser utilizados”. A defesa da agência pelo rol taxativo é para manter equilíbrio financeiro, pois o caráter exemplificativo “tenderia a elevar os valores cobrados pelas operadoras aos seus beneficiários, como forma de manter a sustentabilidade de suas carteiras”, pontua a ANS. O mesmo argumento é defendido pela Federação Nacional da Saúde, a Fenasaúde, que representa 15 dos maiores grupos de operadoras de planos de saúde. De acordo com Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde, em artigo publicado no site da federação, a possibilidade do rol ser exemplificativo coloca em risco o atendimento prestado pelos planos de saúde e ameaça a saúde financeira das operadoras. “As mensalidades vão subir, expulsando usuários. Os efeitos serão imediatos, afetando a vida de milhões de beneficiários. Mas também inviabilizando a sobrevivência de muitas operadoras hoje ativas”. De acordo com a diretora, o rol exemplificativo também traria impactos para a saúde pública “As consequências se farão sentir também no SUS (Sistema Único de Saúde). É cristalino: quanto mais pessoas podem dispor de um plano de saúde, menos são os que pressionam o sistema público e maior é o recurso per capita disponível para atendê-los”, defende.
Foto: Redes Sociais
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