Eleições 2022: Entenda como funciona a transição de governo

31/10/2022 14h48 - Atualizado em 31/10/2022 às 14h48

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eleito neste domingo (30) com 50,9% dos votos válidos, terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses.
 
As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

 
A lei que regulamenta a transição foi editada em 2002, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
 
É durante o processo de transição que a equipe do presidente eleito obtém informações detalhadas sobre a situação das contas públicas e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
 
Tradicionalmente instalado no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), localizado na capital federal, o gabinete provisório para que a equipe do presidente eleito possa trabalhar. Essa etapa é importante para que o futuro presidente possa traçar um plano de ação e tomar decisões sobre os primeiros passos ao assumir o cargo.
 
O atual presidente e seu ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, precisarão então editar um decreto nomeando o ministro extraordinário, responsável por coordenar a transição.
 
Ao todo, a equipe de transição pode ter até 50 integrantes. Os nomes podem ser de servidores públicos ou pessoas de fora do governo, que são designados para cargos especiais de transição governamental, remunerados pelo governo federal.
 
O Orçamento reserva R$ 3,2 milhões em recursos para a atividade de apoio técnico e administrativo à transição.
 
É comum que os nomeados sejam depois indicados a outros cargos dentro da nova administração. Caso isso não ocorra, eles são automaticamente exonerados em até dez dias após a posse.
 
Bolsonaro ainda não admitiu a derrota e escolheu não se pronunciar. O presidente acompanhou a apuração da Granja do Torto, em Brasília, mas não fez a tradicional coletiva de imprensa após a divulgação do resultado.
A equipe do presidente eleito prevê uma transição de governo difícil, com sonegação de informações e risco de tumulto até 31 de dezembro.