12/07/2023 às 11h09min - Atualizada em 12/07/2023 às 11h09min

O óbvio precisa ser dito

A Lei 14.611/23 inseriu na CLT a igualdade salarial entre homens e mulheres

Luciana Hage

Luciana Hage

Mini-bio: Relações Públicas. Mestre em Ciências da Comunicação.

Parece inacreditável que somente agora, em 2023, uma Lei tenha sido sancionada para determinar o óbvio: que não há motivos para diferenciação salarial entre gêneros, no desempenho das mesmas funções.

Mas as empresas parecem que preferiam fechar os olhos para essa clarividente questão. Os motivos para tanto são muitos. Um deles pode seguir na linha das falas de um determinado senhor, que dizia em programas de televisão: “mulheres ganham menos porque engravidam, ou seja, trabalham menos que homens”.

Outra possível razão que explique tamanho despautério esteja no simples fato de que mulheres são subjugadas em ambientes corporativos, mesmo tendo elas mais tempo de estudo e melhores qualificações profissionais.

Em 2019 uma pesquisa publicada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apontou que o Índice de Desenvolvimento de Gênero (IDG) das mulheres brasileiras é melhor que dos homens.

Enquanto elas estudam 8,1 anos, e eles 7,6, a remuneração delas é 41,5% menos que a deles. E se o recorte for racial esse número tende a ser mais desfavorável ainda.

Ou seja, os dados mostram que, na verdade, se por méritos, elas deveriam ser melhor remuneradas. Quem sabe um dia daremos essa notícia nessa coluna. Por enquanto, “deixa baixo”.

Mas a luta das mulheres, especialmente as feministas, ao contrário que pensam e bradam os conversadores, não é de criar a superioridade de gênero, tampouco se trata de vingança. Não! É somente equidade.

A Lei 14.611/23 promete fiscalizar mais de perto as empresas para garantir que não haja descumprimento do que lá está determinado. Se constatado irregularidade, tem previsão de multas e indenizações em favor das trabalhadoras prejudicadas.

Pondo uma pimenta nessa conversa, vale ressaltar que, apesar da conquista de mais uma obviedade, que agora está expressa na referida Lei, as mulheres precisam de muito mais do que receberem as mesmas remunerações que os homens.

Precisam de reconhecimento enquanto sujeitas dotadas de subjetividade, capazes de decidir sobre o que é melhor para si, sem as amarras das expectativas do patriarcado, que recorrentemente ditam o que elas devem ou não fazer em suas vidas.

Precisam de respeito nesses mesmos ambientes corporativos, que constantemente são acusados de assediar e abusar sexualmente, e moralmente, das funcionárias.

Por isso, não somente nas empresas, mas sobretudo nos mais diversos setores da sociedade, tem de haver mais ações de conscientização no sentido de compreender que mulheres não são indivíduos de segunda classe. E que, portanto, não são inferiores aos homens.

A estrada é longa e precisa ser percorrida com mais força e foco para garantir que nenhum direito até conquistado seja retrocedido. Ao mesmo tempo em que se precisa avançar para se chegar a tal equ
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