Foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado, decreto que determina acesso ao programa Recomeçar, que concede benefício a famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e situação de emergência. O valor do benefício é um salário mínimo e será pago a famílias com renda de até três salários mínimos que sofreram danos causados por eventos naturais nos primeiros meses de 2023.
Podem receber o valor famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, e incêndios urbanos e em vegetação. Municípios como Oriximiná, Igarapé-Miri, Parauapebas e Abaetetuba já relataram impactos causados pelas chuvas.
Os municípios podem realizar o levantamento e pré-cadastro das famílias que se adequarem aos critérios do decreto, apresentando via ofício a relação das famílias atingidas e dos possíveis beneficiários do Programa, por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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