20/10/2022 às 10h42min - Atualizada em 20/10/2022 às 10h42min

Plano para enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTQIA+ no Pará é homologado

Medida transforma as ações em políticas públicas garantindo maior segurança para pessoas LGBTQIA+

Bianca Botelho

O Governo do Pará homologou o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia. Realizado na última terça-feira 18, através de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foi comemorado pela comunidade LGBTQI+ por representar um avanço na luta pela garantia de direitos e inclusão social. Com a medida, as ações realizadas pelo Estado vão ser tratadas como políticas públicas para garantia da segurança de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexuais (LGBTI).
 
O Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à LGBTIfobia foi elaborado pelo Comitê do Plano Estadual de Combate à Homofobia, a execução envolve entidades governamentais e representantes da sociedade civil, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Estabelecendo regimento interno e planos de trabalho anuais de forma a convergir esforços para a superação da violência e das práticas criminais contra a comunidade LGBTQIA+ no estado do Pará.

 
Será preciso promover inclusão a cidadania para a comunidade e são elas: Emissão de carteiras de nome social, formação para agentes de segurança pública, através do próprio Conselho da Diversidade, dos membros do Comitê, incentivo à criação de conselhos municipais LGBTIs e criação de leis municipais que protejam essa população.
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