A Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura de Marabá construa e implante, com urgência, um hospital pediátrico no município. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que apontou a precariedade no atendimento infantil e a falta de planejamento específico da gestão municipal. A sentença estabelece prazos de até 180 dias para as etapas iniciais, como apresentação de projetos e publicação dos editais, e mais 180 dias para a execução da obra. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 5 milhões.
A medida tem como objetivo garantir o acesso à saúde de crianças e adolescentes, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. A ação foi motivada por denúncias do Conselho de Enfermagem e do Conselho Municipal de Saúde, que relataram falhas no setor pediátrico do Hospital Municipal de Marabá. A Justiça determinou que o novo hospital seja devidamente equipado, com estrutura física e profissionais qualificados para atender às demandas da população infantil.
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Marabá, no sudeste do estado, adote medidas imediatas para a construção e implantação de um hospital pediátrico no município. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Mayanna Queiroz.
De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Manoel Antônio Silva Macedo, o município tem 180 dias para concluir as fases preliminares — como a apresentação do projeto e a publicação dos editais de licitação — e mais 180 dias para iniciar a obra. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões.
A medida visa atender à necessidade urgente de ampliar a rede de saúde infantil em Marabá, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e nos parâmetros do Ministério da Saúde. A decisão determina ainda que o hospital seja equipado com os insumos, mobiliários e equipe técnica necessários para o pleno funcionamento.
Falta de estrutura pediátrica motivou intervenção judicial
A ação judicial foi proposta após o recebimento de manifestações do Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Municipal de Saúde de Marabá, que apontaram a precariedade no atendimento pediátrico do Hospital Municipal. Apesar de alegações de reformas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, não houve apresentação de documentos que comprovassem melhorias no setor pediátrico.
A Justiça reconheceu a omissão do poder público local e determinou que sejam adotadas providências efetivas para garantir o direito à saúde de crianças e adolescentes. A construção do hospital pediátrico será acompanhada de exigências técnicas e estruturais compatíveis com as normas da saúde pública.
A iniciativa busca assegurar atendimento digno e especializado para a população infantil de Marabá e municípios vizinhos, que atualmente enfrentam limitações no acesso a serviços de pediatria adequados.
Fonte: MPPA
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