Canaã dos Carajás (parte 1): Análise técnica do Pregão Eletrônico 98/2023 que pretende contratar serviços de locação de automóveis e motocicletas

Valor estimado da licitação é de R$ 22.936.200,00

No quadro Observatório de Licitações, especialistas em licitação pública ouvidos pelo Jornal Pará colaboraram na análise do Pregão Eletrônico 98/2023/SRP (processo licitatório n. 167/2023), do Município de Canaã dos Carajás-Pará, cujo objeto é o:
 

“registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de automóveis e motocicletas, com e sem condutor, visando atender as necessidades contínuas da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dos seus respectivos órgãos”.

 
O valor total estimado pela Administração Pública de Canaã dos Carajás para a contratação do objeto da licitação foi de R$ 22.936.200,00 (vinte e dois milhões novecentos e trinta e seis mil e duzentos reais), e a licitação seguirá as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021.

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Inicialmente, a sessão do Pregão Eletrônico seria realizada no dia 24 de novembro de 2023, às 08:00, mas após o protocolo de impugnações ao edital, o Agente de Contratação, Senhor Douglas Ferreira Santana, ao concordar com algumas alegações dos licitantes, informou que a Comissão de Contratação entendeu por bem alterar a data do certame para o dia 12 de dezembro de 2023, às 08:00.
 
Conforme o chat do sistema utilizado pelo Município de Canaã dos Carajás para promover suas licitações, às 08:00:15 do dia 12/12/2023 o pregoeiro informou que o processo estava em fase de análise das propostas e momento seguinte deu início à sessão.

A movimentação da licitação iniciou com o pregoeiro desclassificando algumas propostas por razões distintas, como, por exemplo, propostas com o prazo de vigência inferior ao estipulado no edital, e ausência de discriminação da marca/modelo dos veículos, regra que também estaria no edital.
 
Após o andamento da sessão e a declaração, pelo pregoeiro, das empresas arrematantes, com seus respectivos itens e valores, a empresa DIAMOND EMPREENDIMENTOS e outras licitantes declararam intenção de recurso para vários itens da licitação.
 
Mas antes de apresentar os argumentos das licitantes que protocolaram recursos, o Jornal Pará apresentará a seguir alguns destaques que os especialistas em licitação pública fizeram ao quadro Observatório de Licitações. 

ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS OUVIDOS NO QUADRO OBSERVATÓRIO DE LICITAÇÕES DO JORNAL PARÁ
 
Especialistas em licitação pública ouvidos pelo Jornal Pará, ao analisarem o Pregão Eletrônico n. 098/2023/SRP de Canaã dos Carajás, chamaram atenção para os seguintes pontos identificados na tramitação do processo licitatório.
 
O item 001 da licitação tem como objeto a locação de veículo tipo caminhonete executiva, cabine dupla, capacidade mínima para 04 (quatro) passageiros, mais motorista, e possuía a seguinte descrição, conforme o edital:

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DA EMPRESA J M LOPES MALHARIA
 
Após a abertura do processo, o pregoeiro abriu, às 08:05:07\z, o item 001 para a oferta de lances pelas empresas licitantes. Após a finalização da fase de lances, o sistema informou que o item 001 teve como arrematante a empresa J M LOPES MALHARIA EIRELI com lance de R$ 380,00 reais.
 
Contudo, às 09:47:23, o sistema informa que o fornecedor J M LOPES MALHARIA EIRELI foi desclassificado para o item 001 pelo pregoeiro, por não apresentar garantia da proposta, nos termos da cláusula 7.3 e 12.10 h) do edital.

(Continua na parte 2).


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