A licitação da limpeza urbana em Canaã dos Carajás, avaliada em mais de R$ 36 milhões, voltou a ser questionada após a classificação provisória da empresa Transcidade Serviços Ambientais como vencedora. As empresas Recicle Soluções Ambientais e Vale Norte Construtora apresentaram recursos apontando irregularidades na proposta, como descontos excessivos sem comprovação técnica, ausência de documentos obrigatórios e valores abaixo do mercado para equipamentos. O processo já havia sido suspenso anteriormente por conta de impugnações e críticas ao edital. A situação levanta dúvidas sobre a transparência e legalidade da contratação pública no município.
A licitação para os serviços de limpeza urbana em Canaã dos Carajás voltou ao centro das discussões do Observatório de Licitações com a abertura da sessão pública e a classificação provisória da empresa Transcidade Serviços Ambientais como vencedora do Lote 1 — avaliado em mais de R$ 36 milhões.
A Transcidade também é denominada de Cidade Limpa Ambiental.
Dois recursos foram protocolados por empresas concorrentes, Recicle Soluções Ambientais e Vale Norte Construtora, questionando a habilitação e classificação da Cidade Limpa Ambiental e levantando sérias suspeitas quanto à regularidade do certame.
A empresa Recicle argumenta que a proposta da Transcidade, com desconto superior a 33%, extrapola o limite de exequibilidade previsto no edital e na Lei de Licitações, que estabelece o patamar mínimo de 75% do valor estimado pela Administração.
A Recicle defende ainda que a Cidade Limpa Ambiental apresentou justificativas genéricas — como a posse de equipamentos próprios e sede local — para justificar o mergulho que deu nos descontos, e não foram anexadas notas fiscais, comprovantes de titularidade nem documentos técnicos que validassem os valores ofertados, como exige o próprio edital.
A crítica central é de que tais alegações foram aceitas pela Administração sem a devida verificação técnica e documental, tendo a agente de contratação, Marcela Pereira Guedes de Assumpção, aceitado os documentos apresentados como suficientes para comprovar a exequibilidade da proposta sem que houvesse nenhuma diligência para apurar os dados e documentos.
Veja abaixo, partes do recurso apresentado pela Recicle:
Já a Vale Norte apresentou um extenso comparativo de preços, demonstrando que a Transcidade orçou equipamentos com valores muito abaixo do mercado, como caminhões compactadores com descontos superiores a 90%, sem apresentar qualquer memória de cálculo, proposta de fornecedores ou justificativa técnica.
A empresa também aponta que a Transcidade não apresentou certidão negativa de feitos sobre falência, exigência expressa no edital para fins de habilitação econômico-financeira.
Veja a seguir partes do recurso da Vale Norte:
A licitação já havia sido alvo de múltiplas impugnações e três suspensões anteriores. Em uma delas, protocolada pela empresa RS Representações, foi relatado que nos bastidores da prefeitura de Canaã dos Carajás circulava o boato segundo o qual os constantes erros infantis inseridos no edital poderiam ter sido incluídos estrategicamente para ganhar tempo e permitir a regularização documental de uma empresa específica junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O documento também questionava a permanência de regras subjetivas no edital, as quais poderiam ser utilizadas para favorecer determinados licitantes e inibir a competitividade do certame.
Essa é mais uma matéria da série especial A caixa preta da limpeza pública, criada pelo Observatório de Licitações do Jornal Pará, para analisar a licitação e a execução contratual dos serviços de limpeza pública em Canaã dos Carajás.
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