06/06/2022 às 12h17min - Atualizada em 06/06/2022 às 12h17min

Seminário de Direito Eleitoral ocorre neste mês em Belém e em Parauapebas

Evento terá presença do presidente do TSE, Ministro Edson Fachin. Veja a programação completa e como participar

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Os desafios da Justiça Eleitoral para as eleições 2022 estarão em discussão em Seminário de Direito Eleitoral que será realizado no fim deste mês e no começo de julho em Belém e em Parauapebas. O evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará é gratuito e está com inscrições abertas. Na programação, haverá oficinas, painéis e conferências. A conferência magna será proferida pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O seminário ocorre nos dias 27 e 28 de junho no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, e nos dias 30 de junho e 1° de julho no Centro Cultural de Parauapebas. Além de Edson Fachin, o evento terá como convidados diversas autoridades do TSE e também juristas e operadores do direito eleitoral de todo o país.

De acordo com Diogo Condurú, juiz do TRE/PA e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, que está organizando o evento, o ano eleitoral é ainda mais propício para a realização de eventos como este. “Levar conhecimento já é importante por si, principalmente em anos de eleições em que os debates atingem inclusive o sistema eleitoral. A importância está em esclarecer, eleitores, candidatos e os cidadãos de uma maneira geral”, ressalta. Para o juiz, discutir os desafios do pleito é permitir que se faça “uma eleição igual, segura e transparente, entregando confiança à sociedade”.

Entre os assuntos que serão abordados estão: “Restrições à elegibilidade no plano infraconstitucional - 12 anos da Lei da Ficha Limpa”; “Registro de Candidatura - perspectivas e desafios”; “Acessibilidade no processo eleitoral: do cadastro ao voto”; “Desinformação e vácuo de informação”; “ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à propaganda eleitoral”; “Lícitos eleitorais”; “Criação de Zonas Eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais” etc.

Podem se inscrever para a programação servidoras e servidores, magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, juristas, estudantes, pré-candidatas e pré-candidatos, representantes e integrantes de partidos políticos e o público em geral.

Para o evento em Belém estão sendo disponibilizadas 450 vagas por este link. Já em Parauapebas serão 150 vagas para os painéis expositivos, com inscrições por este link. “A interiorização do conhecimento é fundamental para expandir o alcance da justiça eleitoral, torna o acesso ao conhecimento mais democrático e igual. É o primeiro passo de um movimento irreversível rumo ao interior”, ressalta Diogo Condurú.

Para se inscrever é necessário fazer um cadastro no Portal de Eventos do TRE/Pará. Veja a programação completa:

SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL - PARÁ 2022

1º dia: 27 de junho - Belém.

10h: Credenciamento.

11h: Abertura e Programação Cultural.

11h40: Conferência Magna: Os desafios da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022. Conferencista: Ministro Edson Fachin - Presidente do TSE.

12h30: Intervalo.

15h: 1º painel. Registro de Candidaturas. Mediadora: Flávia da Costa Viana - Juíza Auxiliar da Presidência do TSE.

Painelista 1: Restrições à elegibilidade no plano infraconstitucional - 12 anos da Lei da Ficha Limpa. - Talita Magalhães - Advogada e Membro da Abradep.

Painelista 2: Registro de Candidatura - perspectivas e desafios - Roberta Maia Gresta - Assessora Jurídica do TSE.

16h40: Intervalo.

17h: 2º painel. Grupos minorizados no processo eleitoral. Mediadora: Juliana Freitas - Jurista e professora.

Painelista 1: Acessibilidade no processo eleitoral: do cadastro ao voto - Fábio Francisco Esteves - Juiz e Membro da Comissão de Combate ao Racismo do TSE.

Painelista 2: Comunicação Institucional inclusiva durante o processo eleitoral - Samara Santos Pataxó - Responsável pelo Núcleo de Inclusão e diversidade do TSE.

18h40: encerramento.

LANÇAMENTO DO LIVRO: “Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais”. Autor: Elder Maia Goltzman Prefácio: Prof Dr. Diogo Rais. Local: Hall do Teatro Maria Sylvia Nunes.

2º dia: 28 de junho - Belém

9h: 3º painel. Direito Digital e Propaganda na Internet. Mediador: Cleórbete Santos - Chefe da Divisão de Tecnologia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Painelista 1: Propaganda Eleitoral na internet - Diogo Rais - jurista, professor e membro da Abradep.

Painelista 2: O ambiente digital e os desafios para as Eleições 2022: produção de provas e os algoritmos. Alexandre Basílio - Servidor da Justiça Eleitoral, bacharel em Direito, em Ciência Política e graduando em Engenharia de Computação.

10h40: intervalo

11h: 4º painel Partidos Políticos e Federações. Mediador: Leonardo Hernandez Santos Soares - Juiz Federal, Titular da 5ª Vara Federal do Pará.

Painelista 1: O papel dos partidos políticos no Estado democrático brasileiro: o funcionamento do sistema proporcional e as candidaturas avulsas. Ezikelly Barros - Jurista e membro da ABRADEP Painelista 2: Federações x Coligações: diferenças e afinidades - Ana Carolina Cléve - Presidente do Iprade. 12h40: intervalo.

15h: 5º painel Desinformação e segurança do processo eleitoral. Mediador(a): Maria Benigno - Advogada especialista em Direito Eleitoral. Professora de Direito Eleitoral na UFAM. Membro da Abradep.

Palestrante 1: Desinformação e vácuo de informação - Carlos Affonso Souza - Professor UERJ. Palestrante 2: O Sistema Eleitoral Informatizado Brasileiro: transparência e segurança - Júlio Valente - Secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

Palestrante 3: Liberdade de Expressão e Desinformação em contexto eleitorais - Elder Goltzman - Servidor do TRE do Pará e Mestre em Direito/UFMA.

17h: Programação Cultural.

LANÇAMENTO DO LIVRO: “Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais”. Autor: Elder Maia Goltzman Prefácio: Prof Dr. Diogo Rais. Local: Hall do Teatro Maria Sylvia Nunes.

3º dia: 30 de junho - Parauapebas.

8h: Credenciamento

9h: Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Local: Fórum de Parauapebas.

9h: Oficinas Financiamento e Prestação de Contas. Local: Centro de Convenções de Parauapebas. Inscrições: https://eventos.tre-pa.jus.br/portal/#/evento/contaseleitorais

Oficina 1: Financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras. Docente Instrutora: Lara Marina Ferreira - Assessora da EJE do TSE. Inscrições: https://eventos.tre-pa.jus.br/portal/#/evento/candfempessnegras.

Oficina 2: Arrecadação e gastos de campanha. Docente Instrutora: Lígia Limeira - Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.https://eventos.tre-pa.jus.br/portal/#/evento/gastscampanha.

Oficina 3: Aspectos processuais das contas eleitorais. Docente Instrutor: Patrícia Gasparro Sevilha Greco - Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

11h: Plenária das Oficinas 1, 2 e 3. Mediador(a): Polianna Pereira dos Santos - Assessora-Chefe da EJE do TSE.

12h: intervalo.

14h: Abertura.

14h40: Conferência Magna: “Violência Política Contra as Mulheres''. Conferencista: Ministra Maria Cláudia Bucchianeri - do Tribunal Superior Eleitoral.

15h30: intervalo.

15h45: Palestra: Povos indígenas, eleições e racismo. Conferencista: Jane Felipe Beltrão - Antropóloga, historiadora e professora titular na Universidade Federal do Pará.

17h: Palestra: Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral. Conferencista: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto - Ministro Tribunal Superior Eleitoral (2014 - 2021).

18h: Encerramento.

4º dia: 1º de julho - Parauapebas.

9h: Propaganda Política - 6º Painel. Mediadora: Carina Sena - Juíza Membro do TRE do Pará. Painelista 1: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à propaganda eleitoral - Luis Felipe Medina - Juiz Membro do TRE do Amazonas.

Painelista 2: Como fazer propaganda eleitoral no Norte do País em tempos de Internet? - Eduardo Tavares - Advogado eleitoralista e criminalista, Professor, Ex-Subdefensor Geral do Estado do Amapá e Vereador de Macapá.

10h40: intervalo

11h: Abuso de Poder: Político e Econômico - 7º painel Mediador: Rafael Fecury - Juiz Membro do TRE do Pará.

Painelista 1: Configurações do abuso de poder político - Alan Mansur - Procurador da República e Regional Eleitoral Substituto.

Painelista 2: Faces do abuso de poder: o abuso de poder na pré-campanha - Maíra de Barros Domingues - Cientista Política e Servidora do TRE do Pará.

12h40: intervalo.

14h: 8º painel Ações Eleitorais Cíveis e Penais. Mediador: Diogo Seixas Condurú - Advogado, Doutorando e Mestre em Direito/UFPA, Juiz Membro Titular do TRE/PA, Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Painelista 1: Ilícitos eleitorais - José Edvaldo Pereira Sales - Coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Pará.

Painelista 2: Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil às ações eleitorais - Nathalia Mariel - Procuradora da República no Estado do Pará. Doutoranda e Mestre em Direito. Painelista 3: Criação de Zonas Eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais - Luiz Carlos S. Gonçalves - Procurador da República da 3ª Região.

17h: Programação Cultural.

17h30: Encerramento.

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