28/07/2023 às 08h17min - Atualizada em 28/07/2023 às 08h17min

Cametá: Desembargador atende a recurso do MP e volta a suspender festival com Pabllo Vittar e outros artistas

O município está sob situação emergencial desde março, a gestão municipal alegou não dispor de recursos financeiros para conter danos e prejuízos causados por chuvas intensas.

Carlos Yury - com informações de MP

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Reprodução
Atendendo ao recurso do Ministério Público do Pará (MPPA), o desembargador Mairton Marques Carneiro concedeu uma liminar que restabelece a suspensão do Festival de Verão da Diversidade em Cametá. O evento, que contaria com apresentações de renomados artistas como Pabllo Vittar, Timbalada, Tonny Garrido e outros, estava previsto para ocorrer neste fim de semana. O festival conta com recursos provenientes do governo federal, estadual e da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cametá.

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Primeiro o MP entrou com o pedido, que inicialmente havia sido negado pelo Tribunal de Justiça, decisão que partiu do juiz Marcio Campos Barroso Rebello. Ele havia mantido integralmente o evento nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023 no município localizado no nordeste do Pará. Mas o MP recorreu.

A promotoria argumentou que o Município decretou situação de emergência no dia 27 de março de 2023, justificando-se por não dispor de recursos financeiros específicos para ações de defesa civil a fim de conter danos e prejuízos causados pelas chuvas intensas, recorrendo ao apoio financeiro dos Governo Estadual e Federal.

O desembargador Carneiro entendeu que o "referido decreto de emergência tem prazo de validade de 180 meses, portanto Cametá ainda se encontra amparado pela 'situação emergencial', o que se mostra incompatível com a realização de evento artístico que demanda considerável dispêndio de recursos financeiros".

Segundo o MP, o valor estimado do festival é acima de cerca de R$ 1,5 milhão. Com a nova decisão, o TJ passa a determinar que a prefeitura se abstenha de efetuar quaisquer novos pagamentos para realização do evento.

Ainda na quinta-feira (27), a Prefeitura de Cametá já tinha voltado a divulgar a programação do evento, que é gratuito. O festival de verão ocorre em julho na cidade, quando o Norte do Brasil vive o chamado verão amazônico.

A Prefeitura de Cametá ainda não se manifestou sobre a decisão, mas há uma semana publicou manifestação do prefeito Victor Cassiano (MDB) sobre as críticas que vinha recebendo.

“Já tivemos vários festivais com cachês maiores do que está sendo pago ao artista Pabllo Vittar e essas mesmas pessoas nunca se importaram. (...) estamos sendo atacados de forma leviana, por pessoas que não fazem nada para combater o preconceito que fere e mata todos os dias milhares de pessoas".

Tal argumento já tinha sido mencionado pelo juiz Rebello no indeferimento do pedido do MP, mencionando o fato de festivais anteriores, incluindo no carnaval deste ano, não terem sido questionados pelo Ministério Público.

"Em outras palavras, a seletividade ministerial não pode ir ao encontro de eventual preconceito quanto à contratação da drag queen Pabllo Vittar, que representa positivamente a comunidade LGBTQ+, até mesmo porque cabe ao próprio Ministério Público a atribuição de zelar pela diversidade e valorização das minorias", afirma o juiz.

Em caso de descumprimento foi determinada aplicação de multa no valor de R$ 150 mil reais. Até a manhã de hoje, 28, a prefeitura de Cametá mantem o anúncio do evento nas redes sociais.

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