O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu uma reunião em Altamira com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Município para discutir ajustes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 001/2023). O acordo destinou cerca de R$ 2 milhões para ações ambientais, como a recuperação de 812 hectares de áreas degradadas e apoio a 400 famílias por meio do projeto Refloresta Altamira. A iniciativa também prevê a produção de mudas nativas e aquisição de equipamentos para o combate ao desmatamento.
Com a mudança na gestão municipal, foi solicitado novo prazo para a prestação de contas dos recursos aplicados. O MPPA concedeu 30 dias úteis, prorrogáveis, para a entrega da documentação e definição do uso dos valores restantes. Até que isso ocorra, o Ministério Público recomendou que os recursos não sejam utilizados, garantindo o controle sobre a continuidade do projeto.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou uma reunião institucional em sua sede em Altamira com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Procuradoria-Geral do Município. O encontro teve como objetivo discutir a reavaliação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 001/2023), firmado no ano passado para direcionar aproximadamente R$ 2 milhões a ações de compensação e reparação ambiental no município.
Os recursos são provenientes de ação civil pública e possibilitaram a implementação do projeto Refloresta Altamira, que visa recuperar 812 hectares de áreas degradadas por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs). A iniciativa também contempla a produção de mais de 587 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, além da aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento das atividades da Semma no enfrentamento ao desmatamento. Ao todo, cerca de 400 famílias de agricultores familiares estão entre os principais beneficiados.
Durante o encontro, as instituições reconheceram a necessidade de ampliar o prazo para apresentação da prestação de contas, diante da transição administrativa ocorrida no município e das dificuldades para acesso a documentos da gestão anterior. O MPPA concedeu um prazo de 30 dias úteis, com possibilidade de prorrogação por igual período, para que o município apresente as informações necessárias e defina o plano de aplicação dos recursos remanescentes.
Enquanto isso, o Ministério Público recomendou que nenhum valor residual seja utilizado até que a prestação de contas seja formalmente entregue e aprovada pela 7ª Promotoria de Justiça de Altamira, representada pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro. A medida visa garantir maior controle sobre os recursos e avaliar a viabilidade de uma eventual repactuação do acordo.
Fonte: MPPA
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