O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Garrafão do Norte a exoneração de três parentes do prefeito Marcones Faria dos Nascimento, nomeados para cargos comissionados sem comprovação de qualificação técnica. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior, com base em inquérito civil que apura possível prática de nepotismo. Entre os citados estão secretários e subsecretários ligados diretamente à administração municipal. Apenas a secretária de Administração e Planejamento teve sua qualificação comprovada e, por isso, ficou fora da recomendação.
O MPPA concedeu prazo de 10 dias úteis para que a gestão municipal informe as providências adotadas. Caso não haja resposta ou comprovação das exonerações, o órgão poderá entrar com ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação reforça a necessidade de observância aos princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a eficiência, destacando que vínculos de parentesco não podem sobrepor critérios técnicos na ocupação de cargos públicos.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Garrafão do Norte a exoneração de três familiares do prefeito Marcones Faria dos Nascimento que ocupam cargos comissionados sem a devida comprovação de qualificação técnica. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 19 de maio, pelo Promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00000634-4.
De acordo com a apuração do MPPA, constam como nomeados para funções estratégicas os seguintes parentes consanguíneos do gestor municipal: Maria Marcele Farias do Nascimento, titular da Secretaria Municipal de Finanças; Márcio Antônio Farias do Nascimento, secretário de Agricultura; e Marcelo Farias do Nascimento, subsecretário de Transporte.
A exceção entre os familiares citados é Maria Mabia Farias do Nascimento, atual secretária de Administração e Planejamento. A documentação apresentada à Promotoria comprovou sua qualificação técnica para o cargo, motivo pelo qual seu nome não foi incluído na recomendação de exoneração.
Ainda segundo o MP, apesar de ter sido concedido prazo para que o prefeito apresentasse documentação comprobatória das aptidões técnicas dos demais nomeados, não foram entregues evidências suficientes. A recomendação menciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 579.951), que considera a ausência de qualificação em cargos de natureza política uma possível forma de nepotismo.
O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe as providências adotadas. Caso não haja resposta ou cumprimento da recomendação, poderá ser proposta uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e os servidores envolvidos.
A medida busca garantir o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles a legalidade, impessoalidade e eficiência, além de coibir práticas que comprometam a gestão de recursos e funções públicas no município.
Fonte: MPPA
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