A famigerada operação Lava Jato representou a maior manipulação da história do sistema de Justiça brasileiro.
Como se fosse um reality show de grande sucesso, todos os dias os maiores jornais do país veiculavam longas reportagens tratando de assuntos sérios, corrupção e improbidade administrativa, de forma cinematográfica, ao mesmo tempo que explicitamente construíam no imaginário popular - de forma consciente - a imagem de super-herói nacional ao servidor público Sergio Moro, então juiz federal responsável pela 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, onde tramitavam as ações relacionadas à operação Lava Jato.
Com o apoio maciço e cego de grande parte dos maiores veículos de comunicação nacionais, a operação Lava Jato se tornou uma grife de luxo, e isso trouxe grandes prejuízos à imagem do poder Judiciário sem que o próprio Judiciário se desse conta naquele momento da história brasileira em que ninguém, ou nenhum cidadão de bem, poderia ousar discordar das decisões advindas dos semideuses que compunham a força-tarefa da Lava Jato, incluindo-se nessa “força-tarefa”, absurdamente, até mesmo o juiz da causa, que deveria, pela Constituição Federal e pela legislação penal brasileira, ser imparcial.
Com a criação da grife Lava Jato e a força política que passou a ter devido o grande poder de comunicação que detinha, a força-tarefa escolhia a dedo as causas que pretendia investigar, retirando os fundamentos de uma delação qualquer, e passou a transformar a 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, numa espécie de vara criminal nacional.
Os abusos (excessivos) cometidos por vários agentes públicos integrantes da Lava Jato eram evidentes, mas a articulação que conseguiram fazer com os principais veículos de comunicação do país foi eficaz para capturar a opinião pública que, por não possuir conhecimento jurídico sobre tramitação processual, aplaudia o espetáculo midiático sem saber que estava sendo manipulada e aquela máquina de triturar o devido processo legal se voltaria contra muitos deles ou de pessoas próximas e então sentiriam na pele o quão perverso é quando membros do Judiciário e órgãos de controle utilizam o poder estatal para perseguir desafetos.
Nesse momento é importante registrar duas importantes observações para que o leitor não desvirtue o sentido deste editorial.
Primeiro: existiam provas de corrupção na Petrobrás nas investigações realizadas pela operação Lava Jato? É obvio que sim, ou então não seria devolvida a quantidade de dinheiro recuperado sem que estivesse ocorrendo ilícitos.
Mas a questão é exatamente essa. A atuação política dos servidores públicos da força-tarefa da Lava Jato, incluindo o juiz da causa, colocou e ainda está colocando em risco tudo o que de bom poderia resultar de uma investigação criminal séria, que se pautasse pelas regras da lei, de forma imparcial e sem os abusos vistos na operação.
A vaidade e a sede de poder de Sergio Moro e de alguns membros do Ministério Público Federal fizeram da condução da operação Lavas Jato um espetáculo midiático que servia unicamente de trampolim para a vida política dos agentes públicos protagonistas. Aliás, classe política esta que a Lava Jato atou firmemente para descredibilizar perante a sociedade.
A segunda observação a se fazer é a seguinte: quando grupos políticos se atacam, por mais absurdos que sejam os ataques, ainda assim, em tese, haverá equivalência de forças por se estar falando do campo político dos debates.
Contudo, quando um membro do poder Judiciário ou dos órgãos de controle, como é o Ministério Público, atua para perseguir um agente político com vista a se projetar politicamente jamais, reitera-se, jamais haverá equilíbrio de forças entre as partes, motivo pelo qual aqueles que comprovadamente se utilizam do poder estatal para perseguir terceiros devem ser exemplarmente punidos, na forma da lei.
Veja no vídeo abaixo o então juiz federal Sergio Moro, ao se colocar como representante da Lava Jato, orientando os apoiadores da operação a não comparecer na audiência do dia 10 de maio de 2017, na qual seria ouvido o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
Esse vídeo, por si só, é estarrecedor, pois o juiz da causa (uma ação penal) se colocava como representante da força-tarefa que investigava os réus e outros investigados pela Lava Jato, mas essa força-tarefa deveria ser composta unicamente pelos membros do Ministério Público Federal e demais órgãos fiscalizadores, mas jamais pelo juiz que depois julgaria a ação, pois este tem o dever legal de se manter equidistante das partes, de forma imparcial, não podendo se apoderar das funções do órgão acusador, que inclui conduzir os trabalhos da força-tarefa.
Embora as atitudes e decisões do então juiz Sergio Moro tivessem conotações claramente políticas, enquanto esteva a frente das ações que envolviam a operação Lava Jato o magistrado sempre respondeu aos questionamentos que lhe eram feitos afirmando que jamais seria candidato a cargo eletivo, inclusive para não “macular” os resultados da Lava Jato.
Entretanto, essas promessas não foram cumpridas, pois atualmente Sergio Moro é Senador da República, Deltan Dallagnol é Deputado Federal, ambos pelo Paraná, e de quebra a esposa do ex-juiz, Rosângela Moro, também conseguiu surfar na onda da Lava Jato e na imagem de seu esposo e se elegeu Deputada Federal por São Paulo.
Sergio Moro afirma que Lava Jato combateu de forma eficaz o PT
Outra atitude do então juiz Sergio Moro que abalou a imagem do Judiciário e interferiu diretamente nas eleições 2018, mas que não teve a mesma repercussão midiática das operações da Lava Jato contra agentes políticos, foi o fato de o juiz publicar trechos da delação premiada de Antônio Palocci, que até então encontrava-se sob sigilo, poucos dias antes do 1º turno das eleições de 2018, impactando negativamente a candidatura do PT (Fernando Hadad) e beneficiando Jair Bolsonaro.
Após a vitória de Bolsonaro no 2º turno, mas ainda na condição de juiz federal, Sergio Moro viajou do Paraná para o Rio de Janeiro e, em 1º de novembro de 2018, após reunião com Jair Bolsonaro, aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça.
Veja no vídeo abaixo Sergio Moro afirmando que a Lava Jato combateu de forma efetiva e eficaz o Partido dos Trabalhadores, o PT, justamente a agremiação partidária de Luiz Inácio Lula da Silva, que Sergio Moro condenou e depois foi declarado incompetente e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal:
O estrago na imagem do poder Judiciário é gritante.
Após aceitar convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro afirma que jamais será candidato a cargo eletivo
Num determinado evento, após aceitar o convite de Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, o então juiz Sergio Moro teve a desfaçatez de negar que o cargo de ministro não seria um cargo político e ainda afirma, novamente, que jamais seria candidato a cargo eletivo. Veja:
Como visto, faltar com a verdade não era problema para o então juiz Sergio Moro, e aquilo que todos que não estavam encantados pelos abusos midiáticos da Lava Jato defendiam, ou seja, que Sergio Moro estava tentando projetar-se eleitoralmente com a operação, se concretizou com as candidaturas dos protagonistas da Lava Jato.
Em resumo, um membro do poder Judiciário participa de uma reunião política e aceita um cargo político (Ministério da Justiça) no governo daquele que se beneficiou de várias decisões arbitrárias oriundas da Lava Jato, Jair Bolsonaro, mas ainda assim tinha o disparate de defender que o cargo político que assumiria não era político, mas sim técnico (com a licença pela redundância necessária).
Depois, já na condição de ex-ministro da Justiça, ataca seu ex-chefe Jair Bolsonaro e confessa numa entrevista que a Lava Jato combateu de forma eficaz e eficiente o PT.
As acusações de extorsão apresentadas pelo advogado Tacla Duran contra Sergio Moro
Mas a Lava Jato ainda não terminou, mas agora vive um outro momento. As denúncias realizadas e as provas apresentadas recentemente em depoimento na 13ª Vara Criminal de Curitiba pelo advogado Tacla Duran, que acusa o ex-juiz Sergio Moro de extorsão, ainda estão apenas no início da sua tramitação.
A Vaza Jato, que foi a divulgação de mensagens de aplicativo trocadas entre os membros do Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, já havia revelado conteúdos impressionantes do submundo da operação.
É muito provável que novos esqueletos sejam retirados dos armários da Lava Jato e aqueles que pretendiam expor provas e relatar fatos de possíveis abusos e ilícitos supostamente cometidos por agentes da força-tarefa e não conseguiam agora terão a oportunidade de apresentar sem que lhes seja tolhido o direito de ampla defesa.
Para o bem da imagem do Judiciário, que foi duramente atacado ao longo de todo o governo Bolsonaro, é preciso que os excessos da operação Lava Jato sejam devidamente apurados e que o Brasil não permita que novos Moros se utilizem do sistema de Justiça como plataforma política.
Caso os resultados positivos que a operação Lava Jato tenha alcançado venham a ser desfeitos os responsáveis pelo desmonte têm nome e sobrenome.
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