09/05/2022 às 12h44min - Atualizada em 09/05/2022 às 12h44min

Voto em trânsito é opção para quem perdeu o prazo para transferir o título

Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral

Agência Brasil

Eleitores têm prazo para optar por voto em trânsito.

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).


Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.


Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.


Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.


O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada Unidade Federativa (UF) deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.


Feita a inscrição, quem estiver na mesma UF de seu domicílio eleitoral poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da unidade do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.


As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá durante o período de inscrição.


É preciso, no entanto, estar seguro de que se estará, naquela localidade, no dia da votação. O eleitor que informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.


As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Um eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador já está previamente marcado para 30 de outubro.

 

No exterior

 

A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior, mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.


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