STF suspende piso nacional salarial para profissionais de enfermagem

Suspensão concede 60 dias para que seja apresentado esclarecimentos sobre os impactos causados pelo novo piso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem. A norma fixava o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. A proposta foi aprovada em junho pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo trabalho desses profissionais durante a pandemia da covid-19.

A determinação do magistrado que estabelece a lei que regula uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem seja suspensa "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais. A decisão foi dada após ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei.

Barroso concedeu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido. "A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados", decidiu.

O piso salarial foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, o trecho que previa o reajuste anual pela inflação foi vetada pelo presidente.