A recente derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava a alíquota do IOF para operações cambiais foi apresentada por parlamentares como uma vitória contra o aumento de impostos. No entanto, a medida beneficiaria apenas uma parcela extremamente rica da população e destinaria a arrecadação extra a políticas públicas essenciais, como educação e saúde. A postura adotada por parte da bancada federal paraense revela uma inversão de prioridades e um discurso que desinforma a população ao sugerir que o decreto penalizaria os mais pobres — quando, na verdade, sua revogação retira recursos justamente de quem mais depende dos serviços públicos.
O episódio expõe uma contradição recorrente no comportamento do Congresso: enquanto parlamentares fazem discursos inflamados contra o “aumento de impostos”, aprovam benefícios fiscais permanentes para setores já privilegiados, ampliam gastos públicos de forma irresponsável e, mais recentemente, aprovaram até o aumento no número de parlamentares. O resultado dessa política contraditória é um Estado mais pressionado financeiramente e uma população cada vez mais desassistida. A derrubada do decreto do IOF, nesse contexto, não representa alívio fiscal para o povo, mas sim o aprofundamento de uma lógica perversa em que o discurso político serve para esconder decisões que beneficiam poucos e penalizam muitos.
A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do Governo Federal que aumentava a alíquota do IOF para operações de câmbio escancarou, mais uma vez, o jogo de aparências que permeia parte da atuação de nossos representantes federais – inclusive os do Pará.
Vendida como uma “vitória contra o aumento de impostos”, a medida, na prática, derruba uma fonte de arrecadação que atingiria uma parcela ínfima da população: os mais ricos, com grande movimentação em dólar.
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Em contrapartida, o decreto presidencial, agora sustado, destinava essa arrecadação adicional a políticas públicas sensíveis, como educação básica e saúde, áreas que impactam diretamente a maior parte da população, especialmente os mais vulneráveis.
O que se viu, porém, foi uma inversão de prioridades. Parlamentares da bancada paraense correram para estampar discursos de “alívio fiscal”, como se estivessem protegendo o bolso do cidadão comum.
O detalhe que ficou de fora dos pronunciamentos: esse “imposto” que caiu não pesava sobre os mais pobres, mas a perda de recursos em políticas públicas pesará, com certeza, sobre os mais pobres.
Mais grave que o silêncio sobre as consequências da medida, no entanto, é a hipocrisia institucionalizada que parece marcar parte do atual Congresso Nacional.
Os mesmos que se dizem contrários a aumento de impostos são os que, ano após ano, aprovam mais despesas obrigatórias para o Governo Federal. Defendem isenções fiscais para setores que há décadas se beneficiam de incentivos criados com o argumento de serem temporários, mas, ao final, resistem ferrenhamente a qualquer tentativa de revisão.
Além disso, o Congresso aprovou recentemente a ampliação do número de deputados federais, um gesto simbólico e material de total desconexão com a realidade brasileira. Em meio à grave crise fiscal, com carência de recursos para investimentos públicos essenciais, o aumento do número de parlamentares soa, no mínimo, como um escárnio.
No caso do Pará, cabe aos eleitores uma reflexão: os deputados e senadores que se apresentam como defensores do “povo” estão realmente votando com a maioria da população em mente? Ou estão, na prática, blindando interesses de grupos privilegiados enquanto os serviços públicos agonizam?
É legítimo discutir o peso da carga tributária. Mas é preciso honestidade nesse debate. Derrubar um imposto que incide sobre o alto escalão financeiro e, ao mesmo tempo, cortar verbas da saúde e da educação é uma escolha política, e ela diz muito mais do que qualquer discurso eleitoreiro.
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