O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (6), à análise do pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes de relatar a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A solicitação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, questiona a imparcialidade de Moraes no caso que levou ao indiciamento de 37 pessoas, incluindo o próprio Bolsonaro.
Até o momento, quatro ministros já votaram contra o recurso, incluindo o relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a alegação de que Moraes seria "vítima" dos fatos investigados não justifica um impedimento automático. “Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, argumentou o relator.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Barroso, enquanto Moraes declarou-se impedido de participar da votação. A análise ocorre no plenário virtual do STF, com previsão de término em 13 de dezembro.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o pedido original em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal relacionada ao caso. Na ocasião, Barroso rejeitou a ação, o que levou a defesa a recorrer. A votação ocorre semanas depois de a PF concluir a investigação e indiciar Bolsonaro, aliados e militares pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Todos os envolvidos negam as acusações.
O desfecho do julgamento poderá reforçar os precedentes sobre o papel do Judiciário em investigações que envolvem crimes contra a democracia, especialmente em casos de grande repercussão política.
Fonte: JURINEWS
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