A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás apresentou resposta ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) após questionamentos sobre o Pregão Eletrônico nº 001/2025, que trata da compra de combustíveis no valor de R$ 2,5 milhões. No entanto, a justificativa encaminhada pela Casa Legislativa apresenta divergências com o que está previsto no edital e no termo de referência, levantando dúvidas sobre o planejamento da contratação e possível desperdício de recursos públicos.
Os dados enviados pela Câmara estimam um consumo diário elevado por veículo, sem apresentar planilhas de uso, histórico de consumo ou a identificação da frota. Especialistas consultados apontam que a ausência de informações técnicas e a falta de transparência podem violar os princípios da economicidade e da eficiência previstos na Lei 14.133/2021. O Observatório de Licitações do Jornal Pará seguirá monitorando o caso, que segue sob apuração do MPPA.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás respondeu recentemente ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) após pedidos de esclarecimentos enviados pelos quadro Observatório de Licitações do Jornal Pará sobre a licitação de combustíveis para o exercício de 2025.
A resposta da Câmara, no entanto, apresenta contradições com o que está previsto no edital e no termo de referência, levantando sérias dúvidas sobre o planejamento da contratação e o risco de desperdício de recursos públicos.
O certame, formalizado pelo Pregão Eletrônico n. 001/2025, tem como objeto o fornecimento fracionado de combustíveis para abastecimento da frota da Câmara de Canaã dos Carajás. O valor adjudicado à empresa vencedora foi de R$ 2.588.600,00, com previsão de consumo de 220.000 litros de óleo diesel S-10, no valor de R$ 7,13 o litro; e 150.000 litros de gasolina comum, no valor de R$ 6,80 reais o litro.
Em resposta ao MPPA, a Câmara justificou os quantitativos com base em uma média diária de 38 litros de diesel por camionete e 22 litros de gasolina por carro de passeio, embora o edital não contenha qualquer planilha de consumo histórico, estimativa de uso por veículo, ou mesmo a relação nominal da frota.
Veja trecho da resposta da Câmara de Canaã dos Carajás:
Confira na tabela abaixo uma simulação com os dados fornecidos pela própria Câmara de Canaã dos Carajás:
Quantidades elevadas contrastam com o porte da frota e da atuação legislativa
Ainda que a Câmara alegue aumento na atuação parlamentar e expansão da frota, os dados não foram disponibilizados nem no edital nem na resposta enviada ao MPPA. Tampouco foram apresentados os registros de consumo dos anos anteriores ou projeções de deslocamentos institucionais.
Na prática, cada veículo movido a diesel teria condições de percorrer mais de 300 km por dia, o que representa trajetos intermunicipais extensos em regime diário.
Já os veículos a gasolina percorreriam cerca de 231 km diariamente, distância superior à maioria dos deslocamentos urbanos e periurbanos de rotina legislativa.
Se considerado o mês com 22 dias úteis, uma camionete poderia percorrer mais de 6.600 km/mês, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade dessa contratação, especialmente sem estudos técnicos apresentados.
Falta de transparência compromete o planejamento
Para especialistas ouvidos pelo Observatório de Licitações, a ausência de elementos objetivos no termo de referência e a resistência da Câmara em apresentar dados detalhados indicam possível violação aos princípios da economicidade e da eficiência, previstos na Lei n. 14.133/2021.
Além disso, a falta de transparência compromete a possibilidade de controle social e fragiliza a legitimidade da contratação.
O Observatório de Licitações apresentará a segunda análise da resposta da Câmara ao MPPA.
O Jornal Pará continuará acompanhando atentamente os desdobramentos do caso e destaca que as informações analisadas nesta edição têm por base a documentação oficial encaminhada pela própria Câmara Municipal ao Ministério Público. O objetivo é contribuir para o debate público sobre a eficiência das contratações públicas e a melhoria das práticas administrativas.
Clique no link: Observatório de Licitações | Jornal Pará
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