Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam 90 cabeças de gado bovino durante uma operação de rotina no posto fiscal do Km 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá. Os animais saíram de Ipecaetá, na Bahia, com destino à zona rural de Capanema, no nordeste paraense, e estavam acompanhados de uma nota fiscal irregular. Após análise, a Sefa identificou que a documentação não correspondia a uma transferência válida entre estabelecimentos de um mesmo titular, como declarado.
A carga, avaliada em cerca de R$ 198 mil, foi retida e um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi emitido, com cobrança de ICMS e multa no valor de R$ 67.716,00. A fiscalização integra as ações de controle da Sefa para coibir o transporte irregular de mercadorias e garantir o cumprimento das obrigações fiscais no Pará, especialmente em regiões estratégicas como Marabá, que recebem grande volume de cargas interestaduais.
Durante uma ação de rotina na rodovia Transamazônica (BR-230), no sudeste paraense, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam 90 cabeças de gado bovino que estavam sendo transportadas sem regularização fiscal. A fiscalização ocorreu na última terça-feira (8), no posto da Secretaria da Fazenda (Sefa), localizado no Km 9 da via, em Marabá.
Leia também: Golpe com milhas afeta moradores da Grande Belém e leva à prisão em Ananindeua
Segundo informações da Sefa, os animais haviam saído do município de Ipecaetá, na Bahia, e tinham como destino a zona rural de Capanema, no nordeste do Pará. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 198 mil, estava acompanhada de uma nota fiscal de transferência entre estabelecimentos de um mesmo titular. No entanto, após análise nos sistemas da Secretaria, foi constatada inconsistência nos dados.
“O documento indicava uma transferência entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, mas não há registro de filial no local de destino. O emissor da nota possui domicílio fiscal em Floresta do Araguaia, a mais de mil quilômetros da cidade de entrega informada. Isso descaracteriza a operação como transferência e a configura como uma venda direta ao consumidor final”, explicou Cicinato Oliveira, coordenador da unidade da Sefa responsável pela fiscalização.
Com base na legislação tributária, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 67.716,00, valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa aplicada.
Contexto local
A cidade de Marabá, localizada em uma das principais rotas de transporte do sudeste do Pará, é um dos pontos estratégicos de fiscalização da Sefa devido ao intenso fluxo de mercadorias entre estados. Já Capanema, no nordeste paraense, é conhecida por sua produção agropecuária, o que torna a região um dos destinos frequentes de cargas oriundas de outras partes do país.
Para que serve esse tipo de fiscalização?
As ações da Sefa têm como objetivo coibir o transporte irregular de mercadorias, garantindo que as operações comerciais cumpram as normas fiscais vigentes. Essa atuação também ajuda a equilibrar a concorrência no setor agropecuário e assegura que os tributos estaduais sejam devidamente recolhidos.
ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais.
O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.
_(1).png)