Um veículo utilitário zero quilômetro, avaliado em mais de R$ 174 mil, foi retido pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) em Conceição do Araguaia. A apreensão ocorreu após fiscais identificarem que o documento fiscal apontava origem e destino em Palmas (TO), mas o verdadeiro destinatário estava registrado no município paraense, sem ser contribuinte do ICMS. A situação configurava tentativa de entrada irregular no estado, sem o pagamento do Diferencial de Alíquota (Difal), imposto obrigatório em transações interestaduais.
Como resultado da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 25.044,44, referente ao imposto e à multa. A fiscalização ocorreu na Rodovia PA-447, km 15, em uma região de grande circulação de mercadorias vindas do Tocantins. A medida reforça a importância da vigilância tributária em municípios do interior do Pará e contribui para o combate à sonegação fiscal no estado.
Um veículo utilitário novo, avaliado em R$ 174.913,58, foi retido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) durante fiscalização no município de Conceição do Araguaia, no sudeste do estado. A abordagem aconteceu no último dia 2 de abril, no posto fiscal localizado na Rodovia PA-447, km 15.
A equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia verificou que o documento fiscal apresentado indicava tanto origem quanto destino em Palmas (TO). No entanto, ao consultar os sistemas de controle, os fiscais constataram que o real destinatário possui inscrição estadual ativa no município paraense, com atividade registrada como prestação de serviços — o que caracteriza uma tentativa de burlar o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), imposto obrigatório na entrada de mercadorias vindas de outros estados.
De acordo com informações da unidade fazendária, a empresa destinatária não é contribuinte de ICMS, o que reforça a irregularidade na operação.
Diante da infração, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 25.044,44, correspondente à cobrança do imposto e da multa aplicável.
Contexto local
A fiscalização de mercadorias em trânsito tem sido intensificada em pontos estratégicos de entrada no Pará, como Conceição do Araguaia, que faz fronteira com o Tocantins. A região tem registrado aumento no fluxo de transporte de bens e veículos entre os dois estados, o que demanda maior atenção das autoridades tributárias.
Em Belém e demais municípios paraenses, o recolhimento correto do ICMS contribui para a arrecadação estadual, que é revertida em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
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