Licitação de limpeza pública em Canaã dos Carajás é suspensa novamente: impugnações expõem falhas básicas no planejamento da Administração Municipal

A licitação da limpeza urbana de Canaã dos Carajás voltou a ser suspensa pela Administração Pública municipal. A nova suspensão ocorreu na noite de quarta-feira, 20 de março de 2025, às 20h28, poucas horas antes da abertura da sessão pública que estava agendada para as 8h do dia seguinte.

Esta é a segunda vez que o certame – Concorrência Eletrônica n. 016/2024 – sofre interrupção. A justificativa, mais uma vez, foi a necessidade de “saneamento” do processo, revelando, segundo empresas participantes, a fragilidade da condução administrativa do procedimento.

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Diversas impugnações foram apresentadas por empresas interessadas, apontando falhas técnicas e jurídicas que comprometem não apenas a isonomia entre os concorrentes, mas também a exequibilidade e a vantajosidade da futura contratação.

Entre os principais pontos de impugnação:

• Erro no cálculo do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas): conforme determinada impugnação, o edital aplicou fórmula incorreta, estipulando o BDI em 28,10%, quando o valor correto seria de 33,42%, o que compromete a análise de viabilidade econômica da proposta.
• Cálculos imprecisos em itens de insalubridade, correção de capital e EPI: esses equívocos impactam diretamente no custo global do contrato e poderiam gerar desequilíbrio econômico-financeiro no momento da execução.
• Critérios de desempate genéricos e subjetivos: outra empresa questionou a aplicação genérica do art. 60 da Lei 14.133/2021 sem a devida regulamentação local e sem critérios objetivos para aplicação da avaliação de desempenho prévio.
• Exigência de documentos que poderiam restringir a competitividade: outra impugnante contestou a exigência de licenças ambientais específicas, como a Licença da SEMAS para tratamento de resíduos de saúde, o que poderia beneficiar apenas empresas locais já estabelecidas, configurando restrição indevida à ampla concorrência​.

As críticas convergem para um mesmo ponto: a falta de planejamento técnico e jurídico da Administração Municipal, ainda na fase interna do procedimento, o que torna o edital vulnerável e, por consequência, compromete a própria efetividade da futura prestação do serviço.

A Primeira Alteração do Edital tentou sanar parte dos problemas apontados, mas não foi suficiente para conter os questionamentos, o que levou à nova paralisação do certame.

Reflexo na sociedade

A prestação de serviços de limpeza urbana é essencial para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Por isso, a sucessiva suspensão da licitação e a permanência de erros básicos causam apreensão. A sociedade espera que a nova correção do edital, prometida pela Administração, seja de fato efetiva, de modo a garantir uma contratação segura, legal e vantajosa para o interesse público.

Possibilidade de dispensa de licitação por erro administrativo

Essas sucessivas suspensões, com base em erros aparentemente simplórios, não podem servir de justificativa para uma dispensa de licitação, sob pena de caracterizar-se como ilegal. É preciso atenção especial dos Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios para esse cenário, alertam especialistas ouvidos pelo Jornal Pará.

O Jornal Pará, por meio do Observatório de Licitações, seguirá acompanhando os desdobramentos deste processo, na expectativa de que os próximos passos sejam marcados por maior planejamento técnica e comprometimento com a legalidade e a eficiência administrativa.

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