O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira, 19, uma resolução que promete acelerar o andamento de processos previdenciários na Justiça. A decisão institui a possibilidade de teleperícia para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de estabelecer a criação de um laudo eletrônico com quesitos unificados e o uso de ferramentas de automação para o cumprimento de decisões judiciais.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e relator da medida, as novas normas buscam atacar um dos principais desafios do Poder Judiciário: a alta litigiosidade envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A teleperícia, a critério do magistrado ou magistrada responsável, poderá ser adotada em sede judicial, com a ressalva de que o perito poderá solicitar a realização do exame presencial em casos que assim o exijam”, explicou Barroso.
A teleperícia já vinha sendo utilizada desde 2020, impulsionada pela pandemia de covid-19, e sua regulamentação oficializa o uso no âmbito do INSS e na telemedicina. Agora, a iniciativa será ampliada para processos judiciais, o que deve trazer maior celeridade e eficiência no atendimento das demandas da população.
A resolução é vista como um marco na modernização do Judiciário, integrando tecnologia e inovação às rotinas processuais e ajudando a desafogar os tribunais de ações relacionadas ao INSS.
Fonte: DIREITO NEWS
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