13/11/2024 às 10h38min - Atualizada em 13/11/2024 às 10h38min
OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica
Recomendações buscam orientar advogados sobre o uso responsável de IA generativa, alinhando a prática jurídica aos princípios éticos e de confidencialidade da profissão
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo importante para regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial na advocacia. Em sessão recente, foi aprovada uma série de recomendações para orientar o emprego de IA generativa na prática jurídica. A iniciativa busca garantir que o uso dessas tecnologias esteja em consonância com os princípios fundamentais da advocacia e com as exigências legais, promovendo a ética e a responsabilidade no exercício da profissão.
Essas diretrizes foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, e abrangem quatro eixos principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. O foco é assegurar que a confidencialidade dos dados dos clientes seja preservada e que o uso da IA seja feito de maneira ética e responsável. Além disso, o documento sugere uma revisão periódica das diretrizes, de modo a mantê-las atualizadas frente aos avanços tecnológicos.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a relevância do tema para a advocacia contemporânea: “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”.
Já o relator da proposta, o conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, sublinhou que as recomendações reforçam o código de ética da profissão. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina. Óbvio que sanção a gente não pode estabelecer, porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação”, comentou.
Os coordenadores do Observatório, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, também destacaram o impacto das recomendações. “A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas”, afirmou o duo.
Para o presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, conselheiro Adwardys de Barros Vinhal, as diretrizes são um “alerta” para a prática jurídica assistida por IA, oferecendo mais segurança aos escritórios e profissionais que optarem por adotar essas tecnologias.
Fonte: JURINEWS
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