O debate sobre o impacto das apostas esportivas no Brasil tem movimentado o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. No segundo dia de audiências públicas, promovidas pelo ministro Luiz Fux, representantes de clubes de futebol como Botafogo, Fluminense e Cruzeiro se posicionaram de maneira enfática sobre a importância das apostas regulamentadas para a sustentabilidade financeira do esporte no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, deveria ser considerada inconstitucional, em uma tentativa de barrar o crescimento deste setor. No entanto, clubes e advogados rechaçaram a ideia, alegando que tal decisão poderia prejudicar ainda mais o cenário econômico do futebol nacional. “O fim das apostas regulamentadas levaria o futebol brasileiro ao colapso”, advertiram os times, que se manifestaram de forma unânime durante a audiência.
André Sica, advogado do Fluminense e representante de 30 clubes, leu um manifesto em defesa da lei, destacando que o ambiente regulado das apostas permite que os clubes explorem o mercado de maneira benéfica, principalmente através de patrocínios. “Hoje, 15 times da Série A contam com patrocínios de casas de apostas. Esses recursos são essenciais para que o esporte brasileiro continue a se desenvolver”, argumentou.
A dependência dos clubes em relação aos patrocínios das casas de apostas foi enfatizada também pelo advogado do Cruzeiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele ressaltou que, sem essa fonte de receita, muitos times poderiam enfrentar sérias dificuldades financeiras. “O futebol brasileiro não sobrevive sem esse apoio. Alguns clubes, como o Flamengo, que têm torcidas grandes e fontes de renda diversificadas, podem até se manter. Mas a maioria dos times não terá essa alternativa”, afirmou.
A audiência no STF, que ocorre em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ouviu ainda representantes de empresas do setor de apostas, entidades civis, a Anatel e o Senado. O objetivo da discussão é avaliar o impacto da Lei das Bets e ponderar se sua revogação traria mais benefícios ou prejuízos ao esporte e à economia do país.
Para o ministro Luiz Fux, a questão demanda um estudo profundo sobre os efeitos sociais e financeiros das apostas esportivas no Brasil. Até o momento, a pressão dos clubes e entidades ligadas ao futebol aponta que o setor considera a regulamentação essencial para a sobrevivência e desenvolvimento do esporte no país. A decisão final do STF poderá redefinir o futuro do futebol brasileiro e de um mercado em plena expansão.
Fonte: JURINEWS
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