12/07/2022 às 19h33min - Atualizada em 12/07/2022 às 19h33min

13 municípios paraenses vão responder processo do MPF por não usarem plataforma de transparência

O Banco de Preços em Saúde que fiscaliza compras públicas em saúde dos municípios foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde

Da Redação
Com informações do Ministério Público do Pará

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Foto: Redes Sociais
Prefeituras da região sudeste do Pará receberam um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual a Justiça Federal cobra o uso indevido ou não uso da plataforma Banco de Preços, uma plataforma online criada pelo Ministério da Saúde. Segundo o processo, 13 municípios precisam explicar o motivo de não terem seguido as recomendações exigidas pelo MPF.

Desenvolvido para dar mais transparência aos processos de compras de materiais, a plataforma tem acesso às licitações de concorrências e pode ser utilizado tanto pelas prefeituras, quanto governos estaduais e pelo próprio Ministério da Saúde, órgão que desenvolveu e fiscaliza os processos do Banco de Preços em Saúde.

O processo do MPF notificou os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D'Arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara. Assinda pelo procurador da República, Rafael Martins. Segundo informações do MPF, os municípios já haviam sido notificados irregularidades no usodas plataformas, mas não houve retorno, e por isso o processo seguirá pela Justiça Federal.

Além de pedir à Justiça que determine aos municípios atualização do banco de preços com frequência mínima de duas vezes por mês, o MPF pediu que os municípios sejam obrigados a adotar a consulta obrigatória ao sistema como critério para orientar seus processos de aquisição de insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para compra de medicamentos estão de acordo com os registrados no banco de preços.

Outros pedidos – Nas ações também é pedido que os municípios sejam obrigados a informar a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sempre que detectarem preços abusivos. O MPF pede, ainda, que, em caso de não atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios sejam obrigados a fornecer certidões que atestem e expliquem os motivos da recusa de atendimento.

Outro pedido urgente feito pelo MPF foi o de determinação judicial para que os municípios providenciem, no prazo de 30 dias, a instalação e o funcionamento regular do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS.

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