A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, sancionou duas leis, a 1.090/2024 e 1.091/2024, que resultaram em alterações expressivas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além da criação de mais de 1200 novos postos de trabalho no funcionalismo público municipal. A medida é percebida como uma estratégia eleitoral potencial que pode influenciar a corrida eleitoral de 2024, levantando questões sobre a rapidez na análise e aprovação dessas mudanças pela Câmara Municipal, durante uma sessão extraordinária no final de 2023.
A gestão municipal atendeu a pressões do Ministério Público, realizando o tão esperado Concurso Municipal e evitando desgastes ao não demitir comissionados e contratados, que representam 62% do quadro funcional canaense. O processo legislativo foi acelerado, com projetos enviados às pressas, levantando dúvidas sobre a análise adequada pelos vereadores.
De acordo com o Gazeta Carajás, atualmente, o município já possui mais de 4300 servidores na administração direta, sem contar as autarquias. Ou seja, a máquina pública canaense pode beirar os 6 mil funcionários públicos nos próximos anos.
Dois meses após a sanção das leis, a Prefeitura anunciou a publicação do edital do concurso público em setembro de 2024, criando um período de cerca de um ano e meio até a posse dos concursados. Durante esse intervalo, a gestão pode contratar temporários, causando desequilíbrio nas Eleições de 2024. O aumento proposto no funcionalismo público é questionado, considerando a já elevada proporção de servidores em Canaã dos Carajás em comparação a Belém e a possível sobrecarga financeira para o município.
A folha salarial, atualmente em R$ 24 milhões/mês, pode ultrapassar R$ 30 milhões/mês com o aumento de 30% no funcionalismo, totalizando mais de R$ 4 bilhões em 10 anos, superando a receita de muitos municípios paraenses.
Confira nota divulgada pela prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás rechaça veementemente a afirmação de que a mudança da legislação tenha relação com o período eleitoral. As recém-aprovadas leis 1.090 e 1.091 ampliam o número de vagas - não criam novos cargos como citado pelo portal. O preenchimento dessas vagas tem em vista o crescimento exponencial da população e da atividade econômica canaense. Consequentemente, o aumento dos serviços na última década e as projeções para o bom andamento do município nos próximos anos.
Desde 2014, a demanda por matrículas na Educação aumentou em 70%, saindo de 10 para 17 mil alunos - sendo, aproximadamente, mil novos estudantes somente em 2024. Na Saúde, os atendimentos e procedimentos nas Unidades Básicas saltaram de 25.920 para 688.432, um incremento de 2.555%. Nos últimos 7 anos, os atendimentos visando a Proteção Social Básica saltou de 1.694 para 28.421, um aumento de 1.577%.
Vale citar, que as secretarias e autarquias do município operam com um número reduzido de servidores em relação aos crescentes desafios de um município minerador. No entanto, a qualidade dos serviços prestados à sociedade são amplamente conhecidos, dado os recentes reconhecimentos nacionais recebidos na Saúde, Habitação, Desenvolvimento Urbano, entre outras premiações de peso.
Observando o princípio da eficiência, a Administração Municipal preza pela sustentabilidade das finanças públicas e, nesse sentido, projeta as contratações com cautela em um horizonte temporal de três anos, visando absorver, principalmente, as demandas da educação, que irá receber, nesse período, 17 novas escolas.
O Governo Municipal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e obediência aos princípios da Administração Pública e permanece à disposição da imprensa para esclarecer dúvidas, visando o combate às notícias falsas que possam promover a desinformação e a má-informação em Canaã dos Carajás.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Com informações de Gazeta Carajás
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