Frente Feminista do Pará promove ato de solidariedade à criança estuprada e grávida que teve seu direito ao aborto legal inicialmente negado em Santa Catarina, e já realizado ontem (23) à tarde depois de uma recomendação da procuradoria do Estado ao Hospital Universitário de Florianópolis

“Criança não é mãe. Gravidez forçada é tortura” é o lema do ato público que acontece hoje (24), às 17, em frente ao Mercado de São Brás, em Belém, para promover o enfrentamento de casos parecidos no Pará.

O convite é para ajudar a lutar pelos direitos reais de proteção à mulher e fazer valer medidas importantes de segurança, além de um pedido de justiça às meninas e mulheres vítimas de violência no Pará.

 “... suportaria ficar mais um pouquinho?” - essa é a pergunta vinda de uma juíza, que atuava em uma Vara de Infância em Santa Catarina, que tem gerado muita polêmica em todo o país, e no Pará um ato público da Frente Feminista do Estado a ser realizado logo mais, às 17 horas, em frente ao Mercado de São Brás, no centro da capital paraense, demonstra toda solidariedade à criança do movimento que é formado por mais de 50 organizações que integram a frente.

O caso diz respeito a uma menina de 11 anos, estuprada e grávida em ato de violência sexual. A criança grávida de mais de duas semanas estava mantida em uma abrigo, longe da família, e era acompanhada pela magistrada, que em conversa por vídeo com a menina fez essa pergunta, ao que parece, na tentativa de manter o feto vivo. O fato foi denunciado pelo Portal Catarinas e o The Intercept Brasil, após investigação. 

“Eu tenho acompanhado vários casos de violência. E a gente percebe o quanto a saúde mental das vítimas, principalmente das crianças e das meninas, fica comprometida com uma situação dessas. E se essas meninas não tiverem um acompanhamento, depois da violência, isso pode comprometer, inclusive, relações futuras. Qual o ideal de afeto que uma criança que é estuprada vai ter na idade adulta?”, reflete a psicóloga Eunice Guedes, profª da Universidade Federal do Pará e integrante do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense/Articulação de Mulheres Brasileiras e compõe a Frente Feminista do Pará.

Segundo a psicóloga, Eunice Guedes, os impactos são negativos na vida futura da criança que sofre violência sexual.

O ato público sob o lema “Criança não é mãe. Gravidez forçada é tortura” se une ao grito de diversas manifestações por todo Brasil. A convocação do movimento é para que todos lutem para exigir o direito da criança ao aborto legal e a responsabilização a quem tem violado os direitos da vítima. “O impacto, o trauma age no comportamento visível com a vergonha, a culpa, a retração social e renegação a futuras relações”, sequelas relatadas pela psicóloga a uma vítima de violência sexual.  

Após o ato, a frente prevê uma agenda de ações junto a órgãos públicos, conselhos de classe e a sociedade, para enfrentar casos como este. No Pará, dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup) dão conta da existência de 3 mil estupros contra mulheres e vulneráveis no Pará, em 2021. Considerando-se uma subnotificação de 30% de casos semelhantes, soa evidente que o número de crimes desta natureza é bem maior do que apontam os dados oficiais.

Interrupção da gravidez e defesa da frente de retirada do crime de aborto do Código penal

A menina de Santa Catarina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade foi submetida ao procedimento de aborto legal, nesta quinta-feira (23), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis. Na quarta-feira (22), a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente do hospital universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral.

No ofício, a procuradora recomendou à superintendente que garantisse "a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.

No Pará, a segunda maior unidade da federação depois do Amazonas e com toda a complexidade de um território amazônico, apenas a Santa Casa, localizada em pleno centro da capital do Estado, está cadastrada no programa de Aborto Legal. O procedimento é autorizado no Brasil em casos de estupro, risco de morte materna e anencefalia fetal. 

A Frente Pará contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto defende a ampliação do debate sobre o tema, em consonância com a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), que emitiu nota de repúdio pela condução do processo em Santa Catarina. 

O movimento defende a retirada do aborto do Código Penal e sua legalização, nos marcos da saúde sexual e direitos produtivos, tendo em vista a ineficácia da punição da mulheres com encarceramento para evitar seja a prática do aborto, em si, quanto a morte de meninas e mulheres por aborto inseguro e clandestino, para onde são empurradas drasticamente pessoas negras e de baixa renda.