Justiça Federal condena ex-prefeito de Acará e mais quatro pessoas por improbidade administrativa
A decisão atendeu duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF); entenda
Da redação
02/02/2024 11h30 - Atualizado em 02/02/2024 às 11h45
Reprodução
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Acará, José Maria Mota Júnior (MDB), e mais quatro pessoas por improbidade administrativa (confira abaixo os nomes dos envolvidos). A decisão atendeu duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, há diversas irregularidades nas licitações e contratos realizados entre 2013 e 2014, para compras e serviços à Secretaria Municipal de Educação. As cinco pessoas condenadas pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, são: - - Ex-prefeito, José Maria Mota Júnior (MDB)
- - A ex-tesoureira, Nara Pacheco Puga
- - Marido de Nara Puga, Gerson Francisco Mendes Ribeiro
- - Ex-secretária municipal de educação, Maria de Nazaré Pereira Barros
- - E o empresário Rodolfo dos Santos Lobato
O MPF apontou irregularidades na contratação de veículos leves e máquinas pesadas pela Secretaria Municipal de Educação, além da indicação de que houve simulação e montagem no processo de licitação, que teve como vencedora a empresa MB Costa.
“Não há comprovação de que os serviços pagos, no valor total de R$ 1 milhão, tenham sido efetivamente prestados pela empresa durante os contratos. Segundo o órgão, a empresa foi criada apenas para participar das licitações”, informou o MPF.
Condenações:
José Maria Mota Júnior (MDB)
Ficou à frente do município de 2013 a 2016. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
O ex-prefeito também foi condenado por enriquecimento ilícito por fraudes em licitação para contratação de material para Secretaria Municipal de Educação em 2014, no valor de R$ 78 mil, pago com recursos do Fundeb.
Ele foi condenado à perda dos valores acrescidos indevidamente, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, ao pagamento de multa e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Nara Pacheco Puga
A ex-tesoureira foi condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
Maria de Nazaré Pereira Barros
A ex-secretária municipal de educação foi condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
Gerson Francisco Mendes Ribeiro
O marido da ex-tesoureira e um dos donos da empresa, Rodolfo Lobato, foi condenado por enriquecimento ilícito, devendo devolver mais de R$ 1 milhão acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com juros e correção monetária.
Gerson Ribeiro
O dono da empresa GFM Ribeiro Eireli Ltda ME, que foi beneficiada no esquema, também foi condenado por enriquecimento ilícito.
Até o momento desta publicação, as defesas dos acusados ainda não se manifestaram.
Com informação do g1
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