02/02/2024 às 11h30min - Atualizada em 02/02/2024 às 11h45min

Justiça Federal condena ex-prefeito de Acará e mais quatro pessoas por improbidade administrativa

A decisão atendeu duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF); entenda

Da redação

Jornal Pará Publicidade 790x90

Reprodução
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Acará, José Maria Mota Júnior (MDB), e mais quatro pessoas por improbidade administrativa (confira abaixo os nomes dos envolvidos). A decisão atendeu duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, há diversas irregularidades nas licitações e contratos realizados entre 2013 e 2014, para compras e serviços à Secretaria Municipal de Educação.

LEIA TAMBÉM: TCMPA suspende licitação de R$ 7,8 milhões do Fundo de Saúde de Marituba


As cinco pessoas condenadas pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, são:
  • - Ex-prefeito, José Maria Mota Júnior (MDB)
  • - A ex-tesoureira, Nara Pacheco Puga
  • - Marido de Nara Puga, Gerson Francisco Mendes Ribeiro
  • - Ex-secretária municipal de educação, Maria de Nazaré Pereira Barros
  • - E o empresário Rodolfo dos Santos Lobato

O MPF apontou irregularidades na contratação de veículos leves e máquinas pesadas pela Secretaria Municipal de Educação, além da indicação de que houve simulação e montagem no processo de licitação, que teve como vencedora a empresa MB Costa.

“Não há comprovação de que os serviços pagos, no valor total de R$ 1 milhão, tenham sido efetivamente prestados pela empresa durante os contratos. Segundo o órgão, a empresa foi criada apenas para participar das licitações”, informou o MPF.

Condenações:

José Maria Mota Júnior (MDB)

Ficou à frente do município de 2013 a 2016. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.

O ex-prefeito também foi condenado por enriquecimento ilícito por fraudes em licitação para contratação de material para Secretaria Municipal de Educação em 2014, no valor de R$ 78 mil, pago com recursos do Fundeb.

Ele foi condenado à perda dos valores acrescidos indevidamente, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, ao pagamento de multa e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Nara Pacheco Puga

A ex-tesoureira foi condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.

Maria de Nazaré Pereira Barros

A ex-secretária municipal de educação foi condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.

Gerson Francisco Mendes Ribeiro

O marido da ex-tesoureira e um dos donos da empresa, Rodolfo Lobato, foi condenado por enriquecimento ilícito, devendo devolver mais de R$ 1 milhão acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com juros e correção monetária.

Gerson Ribeiro

O dono da empresa GFM Ribeiro Eireli Ltda ME, que foi beneficiada no esquema, também foi condenado por enriquecimento ilícito.

Até o momento desta publicação, as defesas dos acusados ainda não se manifestaram.

Com informação do g1

ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais. O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://jornalpara.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp