02/02/2024 às 11h00min - Atualizada em 02/02/2024 às 11h00min

TCMPA suspende licitação de R$ 7,8 milhões do Fundo de Saúde de Marituba

A licitação foi suspensa por haver indícios de irregularidade.

Da redação

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Reprodução / TCM
Ao considerar a existência de risco de grave lesão ao erário e a ausência de justificativa para as indagações da 7ª Controladoria, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o voto do conselheiro substituto José Alexandre Cunha e homologou a medida cautelar que suspende a licitação do Fundo Municipal de Saúde de Marituba. A licitação estava avaliada em R$ 7.840.054,44 e tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada em serviços de locação de equipamentos hospitalares e diagnósticos por imagem para atender à rede de saúde do município.

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Após a análise dos documentos enviados por meio da demanda da Ouvidoria e daqueles inseridos no Sistema Lince – Mural de Licitações do TCM/PA, o órgão técnico notificou o gestor José Alexandre Bonfim Cardoso por meio do Sistema de Processo Eletrônico (SPE), solicitando esclarecimentos sobre as denúncias encaminhadas à Corte de Contas e os indícios de irregularidades no processo licitatório. No entanto, não houve resposta por parte do gestor.

O Tribunal estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ordenador de despesas, José Alexandre Bonfim Cardoso, se manifeste sobre as irregularidades apontadas, as quais foram o motivo da aplicação da medida cautelar. O não cumprimento dessa medida resultará em multa pessoal e diária no valor de R$ 4.578,20 (equivalente a 1.000 UPF-PA).

A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (01), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

Com informações de TCM-PA

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