Desembargador que disse 'gravidez não é doença' pede aposentadoria no Pará; TRT apura conduta
O magistrado protocolou pedido de aposentadoria no início da semana.
Da redação
21/10/2023 10h29 - Atualizado em 21/10/2023 às 10h45
Reprodução
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) abriu processo administrativo para apurar a conduta do desembargador e presidente da 4ª Turma do TRT8, Georgenor de Sousa Franco Filho. Ele também foi intimado pela corregedora regional da Reclamação Disciplinar, instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para apresentação da defesa.
O magistrado disse que 'gravidez não é doença' após advogada faltar para dar à luz no Pará se demonstrando contrário ao adiamento da audiência, realizada no último dia 10, pela justificativa da profissional. O TRT confirmou que o pedido de adiamento da audiência feito pela mulher não foi aceito. A advogada havia dado à luz no dia 6 de outubro. O bebê estava hospitalizado e a mãe em puerpério. Veja o vídeo aqui. No mesmo dia da abertura do processo contra ele, em 16 de outubro, o desembargador protocolou o pedido de aposentadoria "por já contar o tempo de serviço e contribuição para isso", de acordo com o tribunal. Atualmente, "o desembargador encontra-se em licença médica de quinze dias", também iniciada na última segunda-feira (16), a qual pode ser renovada, a depender da análise da equipe médica.
Ainda na semana do ocorrido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de Reclamação Disciplinar (RD) contra o desembargador dizendo que "pode, em princípio, ter violado deveres inerentes à magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os colegas e partes, além de possível inobservância de direitos processuais próprios das advogadas em período de parto".
No último dia 13, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) também apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de afastamento de cargo do desembargador.
No pedido, CFOAB e OAB afirmam que houve violações às prerrogativas das advogadas e advogados e aos deveres da magistratura, além de comentário ofensivo à democracia - Georgenor cita o grupo extremista Hamas durante audiência; veja no vídeo abaixo-. Discriminação de gênero também é citada no documento.
O caso mobilizou a classe, que realizou um ato público em frente à sede do TRT8, em Belém, na última quinta-feira (19).
Veja os esclarecimentos do TRT8 na íntegra:
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em mais de 80 anos de existência com atuação na Amazônia, desenvolve papel institucional relevante realizando justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e fortalecimento da cidadania, destacando-se nacionalmente como órgão do Poder Judiciário com efetivas entregas em atuação pioneira e inovadora.
Este Tribunal, alinhado com todos os princípios que norteiam a administração pública, em especial os da transparência e da publicidade, ainda em respeito ao lamentável episódio ocorrido no último dia 10/10/2023, entende ser fundamental o esclarecimento à sociedade acerca das providências já tomadas.
O Tribunal, no mesmo dia em que tomou conhecimento do fato, emitiu nota de esclarecimento lamentando o ocorrido e reforçando seu compromisso com a promoção da equidade de gênero, valorização da diversidade e respeito às prerrogativas da advocacia. Reuniu-se com representantes da advocacia paraense e, depois, com membros da 4ª Turma.
Posteriormente, na manhã do dia 11/10, foi determinada a abertura de processo administrativo para apurar a conduta do magistrado, antes mesmo do Tribunal tomar conhecimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também havia instaurado processo de reclamação disciplinar em face da mesma conduta.
Importante destacar, sobretudo para manter permanente canal de diálogo com a advocacia, que a Presidência voltou a se reunir com a diretoria da OAB/Pa e com representantes da Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP).
Acreditamos que a urbanidade, que sempre pautou nossa relação com a advocacia, seja a base para superarmos esse episódio, refletindo na melhoria do oferecimento de nossos serviços e reforçando nossos contatos com a sociedade.
Destacamos que nossa Corregedoria Regional e nossa Ouvidoria sempre estiveram - e sempre estarão - abertas para manter nosso compromisso de ajustes de condutas e melhoramentos da atuação de nossas instituições em prol da população dos Estados do Pará e Amapá, alinhadas ao amplo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Com informações de g1
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