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Na última quinta-feira, 10 de agosto de 2023, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve êxito em uma ação que culminou na prisão de um homem acusado de tentativa de feminicídio no município de Breves.

O acusado, anteriormente beneficiado com liberdade provisória pelo juízo de primeira instância, viu-se alvo de uma atuação incisiva por parte do Ministério Público que, com base nos elementos contidos nos autos, interpôs um recurso em sentido estrito contra a decisão judicial, buscando prevenir possíveis reincidências criminosas.

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À medida que o processo avançava, novos elementos surgiram, incluindo relatos de novos crimes perpetrados contra a vítima, como lesão corporal e cárcere privado. Entretanto, os pleitos ministeriais permaneceram sem análise. Em resposta a essa situação, o MPPA apresentou uma ação cautelar com o intuito de conferir efeito ativo ao recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A Desembargadora Relatora, Rosi Maria Gomes de Farias, após avaliação da tese do Ministério Público e do parecer do Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, acolheu a medida apresentada e concedeu a tutela de urgência. Esta determinou a expedição imediata de um mandado de prisão, prontamente cumprido pela autoridade policial local.

Ao longo de todo o processo, atuaram as Delegadas de Polícia Civil Maria Letícia Ferreira das Neves e Ana Luiza Botelho Almeida, além do Promotor de Justiça Carlos Fernando Cruz da Silva e do Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha.

O desfecho deste caso se revelou emblemático, evidenciando a receptividade, por parte da Corte de Justiça Paraense, à tese da generalização das tutelas de urgência no processo penal. Esse entendimento, já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite o combate imediato aos efeitos de decisões judiciais enquanto recursos são apreciados em instâncias superiores, mesmo quando retidos na esfera de origem.

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