01/08/2023 às 08h38min - Atualizada em 01/08/2023 às 08h38min
Juiz suspende licitação para prestação de serviços de limpeza e gestão de resíduos de Belém
Três consórcios de empresas entregaram propostas nesta segunda-feira. Após suspensão, Prefeitura de Belém diz que vai recorrer, 'esclarecer fatos e reverter a decisão'.
Carlos Yury - com informações de G1
Adelson Albernás / TV Liberal O juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, suspendeu o processo licitatório para escolha de empresa prestadora de serviços de coleta, manejo e distribuição do lixo em Belém. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
A liminar foi concedida em mandado de segurança pleiteado pela empresa B.A. Meio Ambiente Ltda contra um ato da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Belém.
A empresa BA Meio Ambiente, que está em processo de recuperação judicial, pediu a impugnação do edital à Comissão de Licitações da Prefeitura no dia 25 de julho. O pedido foi negado porque a Comissão julgou que o pedido foi feito fora do prazo.
Em nota, a empresa alega que a impugnação foi protocolada dentro do prazo estabelecido no edital, mas foi indeferida injustamente pela prefeitura. Entre as nulidades apontadas no edital pela BA Meio Ambiente estão "violações a leis, falta de compatibilidade das despesas com a Lei Orçamentária Anual e diversas outras irregularidades".
O pedido à Justiça foi feito neste último domingo (30) e a liminar suspendendo a licitação saiu na tarde desta segunda-feira (31).
O juiz entendeu que a decisão de intempestividade, alegada pela Comissão de Licitações da Prefeitura foi ilegal. Segundo o juiz, a impugnação foi apresentada dentro do prazo previsto em lei e no edital.
O magistrado também destacou a ausência de motivação adequada por parte da administração municipal, em desrespeito aos princípios da legalidade e motivação, determinando a suspensão do procedimento licitatório, incluindo todos os atos decorrentes, até a análise e julgamento adequado da impugnação apresentada pela empresa, ordenando a remarcação da licitação.
A Prefeitura de Belém disse "que adotará as medidas judiciais pertinentes para prestar à Justiça os corretos esclarecimentos sobre os fatos e reverter a decisão".
Ainda de acordo com a gestão municipal, o "edital da licitação foi publicado em Março/2023 (há mais de quatro meses) e republicado em 12/06/2023. Assim, a licitante teve mais de 47 dias para analisar o edital e pedir esclarecimentos, razão pela qual entendem prejudicial à coletividade a suspensão da licitação", afirma.
Segundo o processo de licitação, a empresa que saísse vencedora do certame receberia mensalmente da prefeitura valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de contrato. Em contrapartida a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período.
A concorrência prevê que a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período, ou seja, por mais 30 anos, duplicando os valores. As propostas para a licitação foram recebidas pela prefeitura ontem (31). Três consórcios se candidataram no processo público.
Licitação - Três consórcios de empresas apresentaram propostas nesta segunda-feira (31) na licitação da Prefeitura de Belém para concessão dos serviços de limpeza urbana. O valor total previsto no edital de licitação é de R$ 926.763.897,98 para 30 anos de contrato de concessão. São eles:
- Consórcio Gestor de Resíduos de Belém (empresas: B.A Meio Ambiente, Enterpa Engenharia e Conata Engenharia);
- Consórcio Belém Verde (empresas: Revita Engenharia, Recicle Serviços e Mazal Soluções);
- Consórcio Natureza Viva (empresas: CS Brasil Transportes, Promulti Engenharia e Terraplena LTDA).
As empresas apresentaram propostas técnicas e de preços, que ainda deverão ser analisadas.
O objetivo da Prefeitura da capital é "instalar um novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos".
O aterro de Marituba, para onde o lixo gerado em Belém é levado, encerrará as atividades em 1 mês, em 31 de agosto.
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