01/08/2023 às 08h38min - Atualizada em 01/08/2023 às 08h38min

Juiz suspende licitação para prestação de serviços de limpeza e gestão de resíduos de Belém

Três consórcios de empresas entregaram propostas nesta segunda-feira. Após suspensão, Prefeitura de Belém diz que vai recorrer, 'esclarecer fatos e reverter a decisão'.

Carlos Yury - com informações de G1

Adelson Albernás / TV Liberal
O juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, suspendeu o processo licitatório para escolha de empresa prestadora de serviços de coleta, manejo e distribuição do lixo em Belém. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida em mandado de segurança pleiteado pela empresa B.A. Meio Ambiente Ltda contra um ato da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Belém.

Prefeitura de Belém abre propostas para sistema integrado de resíduos sólidos em licitação e contrato prevê R$ 926 milhões


A empresa BA Meio Ambiente, que está em processo de recuperação judicial, pediu a impugnação do edital à Comissão de Licitações da Prefeitura no dia 25 de julho. O pedido foi negado porque a Comissão julgou que o pedido foi feito fora do prazo.

Em nota, a empresa alega que a impugnação foi protocolada dentro do prazo estabelecido no edital, mas foi indeferida injustamente pela prefeitura. Entre as nulidades apontadas no edital pela BA Meio Ambiente estão "violações a leis, falta de compatibilidade das despesas com a Lei Orçamentária Anual e diversas outras irregularidades".

O pedido à Justiça foi feito neste último domingo (30) e a liminar suspendendo a licitação saiu na tarde desta segunda-feira (31).

O juiz entendeu que a decisão de intempestividade, alegada pela Comissão de Licitações da Prefeitura foi ilegal. Segundo o juiz, a impugnação foi apresentada dentro do prazo previsto em lei e no edital.

O magistrado também destacou a ausência de motivação adequada por parte da administração municipal, em desrespeito aos princípios da legalidade e motivação, determinando a suspensão do procedimento licitatório, incluindo todos os atos decorrentes, até a análise e julgamento adequado da impugnação apresentada pela empresa, ordenando a remarcação da licitação.

A Prefeitura de Belém disse "que adotará as medidas judiciais pertinentes para prestar à Justiça os corretos esclarecimentos sobre os fatos e reverter a decisão".

Ainda de acordo com a gestão municipal, o "edital da licitação foi publicado em Março/2023 (há mais de quatro meses) e republicado em 12/06/2023. Assim, a licitante teve mais de 47 dias para analisar o edital e pedir esclarecimentos, razão pela qual entendem prejudicial à coletividade a suspensão da licitação", afirma.

Segundo o processo de licitação, a empresa que saísse vencedora do certame receberia mensalmente da prefeitura valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de contrato. Em contrapartida a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período.

A concorrência prevê que a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período, ou seja, por mais 30 anos, duplicando os valores. As propostas para a licitação foram recebidas pela prefeitura ontem (31). Três consórcios se candidataram no processo público.

Licitação - Três consórcios de empresas apresentaram propostas nesta segunda-feira (31) na licitação da Prefeitura de Belém para concessão dos serviços de limpeza urbana. O valor total previsto no edital de licitação é de R$ 926.763.897,98 para 30 anos de contrato de concessão. São eles:
  • Consórcio Gestor de Resíduos de Belém (empresas: B.A Meio Ambiente, Enterpa Engenharia e Conata Engenharia);
  • Consórcio Belém Verde (empresas: Revita Engenharia, Recicle Serviços e Mazal Soluções);
  • Consórcio Natureza Viva (empresas: CS Brasil Transportes, Promulti Engenharia e Terraplena LTDA).
As empresas apresentaram propostas técnicas e de preços, que ainda deverão ser analisadas.

O objetivo da Prefeitura da capital é "instalar um novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos".

O aterro de Marituba, para onde o lixo gerado em Belém é levado, encerrará as atividades em 1 mês, em 31 de agosto.

 

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