TJPAO Tribunal Pleno elegeu, em sessão realizada nesta quarta-feira, 26, o juiz Miguel Lima dos Reis Júnior, como membro substituto para atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O magistrado ocupará o lugar da juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, que concluiu o mandado em 27 de junho de 2023. A sessão foi presidida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em exercício.
Na pauta de julgamento, o desembargador Luiz Neto não reconheceu, em mandado de segurança, violação de direito alegada pela defesa de Adalberto Urbano da Fonseca Júnior. O impetrante reclamou suposto direito à convocação e nomeação ao cargo de Perito Médico Legista, no concurso público do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
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Porém, ao analisar o pedido, o relator lembrou que o impetrante foi autorizado a continuar participando das etapas do concurso público, por conta da concessão de uma liminar, que já havia sido cassada em razão de julgamento definitivo, que negou provimento ao pleito de Adalberto, que sustentava irregularidade em sua aprovação, na terceira fase do concurso.
Diante dos fatos, o desembargador negou provimento ao mandado de segurança. O voto foi acompanhado à unanimidade.
Ainda na sessão, o presidente em exercício parabenizou as desembargadoras Luzia Nadja Guimarães Nascimento e Maria do Céo Maciel Coutinho pelos aniversários que ocorrem no mês de julho.
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