​Parauapebas: Polícia Civil e OAB-PA fecham escritório de advocacia denunciado por suposto estelionato

O escritório foi flagrado em pleno ato de estelionato e as autoridades conduziram os envolvidos para a delegacia de polícia para prestar esclarecimentos.

Carlos Yury
22/07/2023 12h00 - Atualizado em 22/07/2023 às 12h00

​Parauapebas: Polícia Civil e OAB-PA fecham escritório de advocacia denunciado por suposto estelionato
Reprodução
Nesta sexta-feira (21), a Polícia Civil de Parauapebas, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), fechou um escritório de advocacia após denúncias de práticas ilegais. Três advogados supostamente envolvidos em um esquema que prometia entrar com ações judiciais para recuperar valores pagos a mais na conta de energia elétrica dos consumidores da Equatorial Energia, por meio do recolhimento indevido de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços). O contrato de três páginas estabelecia uma taxa de R$ 200,00 para o cálculo da suposta dívida da concessionária e a promessa de que o dinheiro seria devolvido em 120 dias. O escritório foi flagrado em pleno ato de estelionato e as autoridades conduziram os envolvidos para a delegacia de polícia para prestar esclarecimentos.

Promessa de Restituição do ICMS - Segundo a investigação, o escritório de advocacia atraía os consumidores da Equatorial Energia com a promessa de que, por meio de ações judiciais, eles receberiam valores supostamente cobrados indevidamente referentes ao ICMS em suas contas de energia elétrica. Para dar início ao processo, os interessados precisavam assinar um contrato e pagar a taxa de R$ 200,00. O documento mencionava que, em caso de sucesso, 20% do valor recuperado seria destinado aos advogados.

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As atividades suspeitas do escritório chamaram a atenção da presidente da Subseção Parauapebas da OAB-PA, Maura Paulino, que começou a receber denúncias sobre a ilegalidade das ações. Diante das informações, ela registrou um Boletim de Ocorrência na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Uma equipe comandada pelo delegado Fernando Marins foi até o local e flagrou o crime de estelionato em andamento, com pessoas assinando contratos e pagando a taxa exigida. O escritório foi imediatamente fechado.



Defesa e Vítimas - A advogada proprietária do escritório alegou que foi contratada por uma empresa de contabilidade e que não tinha conhecimento das práticas ilegais. As vítimas, por sua vez, relataram que desconfiaram das promessas após perceberem a necessidade de pagar pela análise da suposta dívida com a Equatorial. A empresa de energia esclareceu em nota ao público que as informações divulgadas não procedem e alertou os consumidores para não fornecerem dados pessoais a terceiros, a fim de evitar golpes.

As autoridades investigam o caso para apurar a extensão das atividades ilegais do escritório de advocacia. A presidente da OAB-PA destacou a ilegalidade das práticas e reforçou a proibição da captação de clientes da forma como estava sendo feita.

Equatorial adverte quanto a golpes - Em Nota ao Público, a Equatorial Energia Pará esclarece que as informações sobre a cobrança a mais de ICMS não procedem. “Por isso, o cliente da distribuidora deve ficar atento ao repassar dados pessoais a terceiros, pois corre o risco de cair em golpe”.

“O ICMS é um tributo que deve ser pago em todo tipo de atividade que envolva circulação de bens, mercadorias e serviços, como a energia elétrica. Sua forma de apuração e cobrança é definida em Lei Estadual e, como concessionária de distribuição de energia elétrica, a Equatorial apenas cumpre as regras definidas nas normas do setor elétrico brasileiro e das legislações tributárias federal, estadual e municipal”, informa.

“Cabe esclarecer ainda que os valores cobrados nas contas de energia elétrica, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, são integralmente repassados para o Governo do Estado, nos termos da legislação competente. Portanto, qualquer tipo de questionamento ou pedido de devolução deverão ser dirigidos ao poder público estadual, pelos meios competentes”, conclui.

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